Empresa não terá mais de operar barcas na madrugada no Rio

A Barcas S/A obteve do governo do Rio autorização para não operar mais o trajeto entre o Rio e Niterói durante a madrugada e terá isenção de ICMS sobre o valor dos bilhetes. De acordo com o Estado, os R$ 3 milhões de renúncia fiscal serão revertidos em investimentos no setor.

A concessionária afirmou que o cancelamento ocorreu em razão da baixa demanda entre as 0h e as 5h. O serviço será suspenso em 26 de abril.

O deputado estadual Gilberto Palmares (PT), presidente da concluída CPI das Barcas, criticou a decisão. "Há pouca demanda, mas há. E o contrato de concessão previa isso."

Segundo ele, não será possível fiscalizar a aplicação da verba de renúncia fiscal. Além disso, diz, a Assembleia deveria apreciar a medida.

De acordo com o governo do Estado, a média de passageiros no horário em questão foi de 95 por dia entre setembro e dezembro do ano passado.

O governo já havia autorizado, em novembro de 2008, o fim do serviço na madrugada. A Justiça revogou a decisão em setembro de 2010 porque a medida foi tomada por despacho da Secretaria de Transporte. A mudança feita agora ocorreu por aditivo contratual.