Valtenir destaca urgência na votação do novo CPC que deve ir ao Plenário no dia 24 de setembro

Foram realizadas nos últimos dias 10 e 11 de setembro as duas últimas sessões de discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). No dia 19 deste mês, haverá uma comissão geral sobre o tema e, no dia 24 de setembro, a matéria será votada no Plenário.


 

Para o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que integrou a Comissão Especial que analisou e debateu as modificações do Código, a aprovação do novo CPC representará um grande avanço para a sociedade brasileira. "Há urgência na votação do novo Código. O novo CPC tem linguagem simplificada. É preciso avançar e por em prática as ferramentas tecnológicas previstas no novo CPC que substituirão o Código que vigora desde 1973", destacou o parlamentar.

 

Valtenir ressaltou que o projeto do novo CPC foi produzido com apoio da sociedade, por meio de diversas audiências públicas realizadas pelo país, conferências estaduais e eventos de entidades do mundo jurídico e acadêmico e ainda com base no direito de outros países, como o de Portugal, Suíça e Itália e  incorporou sugestões de todos os interessados: atores do direito, da defensoria pública, advogados e as partes.

 

"Trouxemos institutos jurídicos e ferramentas do direito de diversos países para o debate e aperfeiçoamos o nosso Código. O atual CPC, embora tenha sofrido mais de 60 modificações esparsas, ainda assim não atendeu a realidade atual. Estamos elevando o CPC ao patamar do avanço da sociedade. Dessa forma vamos agilizar a solução dos conflitos que é o grande desafio do poder judiciário, contribuindo muito para a isonomia, celeridade da prestação jurisdicional e segurança jurídic
", destacou o deputado.

 

Nas discussões do Novo CPC foi ressaltado como avanço no texto, o dispositivo que obriga o julgamento das ações de acordo com a ordem em que chegam aos gabinetes. Há exceções à regra, mas o projeto determina que, entre essas exceções, o julgamento também seja cronológico. A medida dá garantia de isonomia entre ricos e pobres no acesso à Justiça, evitando que interesses de grandes corporações caminhem mais rápido.

 

Também foi destacado o incentivo à conciliação. A proposta torna a conciliação uma etapa inicial obrigatória das ações; e determina que os tribunais contratem mediadores e conciliadores para atuar nesse processo. O objetivo é ampliar as possibilidades de acordo e, dessa forma, desafogaras prateleiras do Judiciário.

 

O novo CPC foi discutido durante cinco sessões do Plenário.