Justiça Federal acaba com sigilo do caso sobre morte do juiz e anula todas as medidas tomadas em âmbito estadual sobre fato
Justiça: final da reviravolta

A Justiça Federal acabou com o sigilo em torno da investigação que apura a nova versão para a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral e também anulou as recentes decisões da Justiça estadual, que chegou a autorizar uma nova exumação do corpo do juiz em Poconé (a 104 km de Cuiabá) no dia 1º de março, mais de dez anos após a morte.

Com a anulação das decisões em âmbito estadual, a Justiça Federal também anulou a validade de novas provas e elementos de investigação colhidos com autorização das determinações feitas em sigilo, como perícias e provas testemunhais, sob o argumento de que o magistrado pudesse estar vivo.

Assim que o Ministério Público Federal (MPF) ficou sabendo da nova exumação, que havia sido autorizada pela 15ª Vara Criminal de Cuiabá, teve deferido pela Justiça Federal pedido para suspensão dos trabalhos e devolução imediata dos restos mortais, com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o caso é de competência exclusiva da Polícia Federal (PF) e do MPF.

Começou-se também uma investigação a respeito do que estaria provocando a reviravolta no caso, considerado esclarecido na esfera federal (inclusive com base em exames de DNA).

A nova exumação havia sido autorizada após elementos colhidos por uma investigação da Polícia Civil em novembro do ano passado. O delegado Márcio Pieroni ouviu, no depoimento de Luziane Pedrosa da Silva, que ela e o ex-marido Abadia Paes Proença (atualmente preso por latrocínio; ver matéria), estavam sendo ameaçados por José Roberto Padilha da Silva para não revelar que o juiz Leopoldino - encontrado morto e carbonizado em um hotel de Concepcíon (Paraguai) em 1999 - na verdade teria simulado a própria morte e estaria vivendo na Bolívia.

Com base nessa informação, a Polícia Civil conseguiu na Justiça estadual autorização para a exumação. O MPF interveio e apontou que as provas – consideradas inconsistentes - estariam sendo colhidas de forma a comprovar a suposta informação que Luziane e Abadia estavam sendo forçados a guardar. O motivo seria a tentativa de favorecer o empresário Josino Guimarães, que está prestes a ir a júri popular. Ele é apontado como mandante da morte do magistrado e, até hoje, é o único que ainda não foi julgado. A escrevente Beatriz Árias, apontada como executora, já foi condenada, assim como seu tio, que morreu na prisão.

Para o MPF, ficou claro o direcionamento na investigação da Polícia Civil devido aos vícios encontrados, como o fato de que nenhum dos ouvidos pela polícia teve contato com o juiz depois da suposta morte forjada, história sustentada somente com base em uma suposta confissão de Roberto a Abadia numa mesa de bar.

Em sua decisão, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré considerou os vícios na investigação e prezou pela transparência, anulando o sigilo que havia sido decretado no processo “sem qualquer justificativa ou fundamentação plausível, o que contraria o preceito constitucional da ampla informação”.