Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PP), se posicionou a favor do projeto de lei complementar n. 02/11, aprovado no mérito
Riva cobra participação de Silval para definir ‘futuro’da Agecopa

As discussões em torno do ‘futuro’da Agecopa movimentaram a Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante sessão plenária desta quinta-feira (24). Por unanimidade, foi aprovado, no mérito, o projeto de lei complementar n. 02/11, que altera o modelo de gestão da Agecopa. Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva (PP), se posicionou a favor do projeto e pediu participação do governador Silval Barbosa nas decisões referentes à autarquia.

“É legitima a proposta, mas volto a afirmar a questão de matérias negativas relacionadas à Agecopa, pois a discussão não acaba e entendo que a participação de Silval Barbosa é imprescindível. O governador tem que dizer que modelo quer para a Agecopa”, ratificou.

Como se trata de projeto de lei complementar, a proposta foi aprovada primeiro no mérito e deverá ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ). Neste sentido, Riva disse que antes de ser aprovada na segunda votação, os deputados deverão ser reunir com os diretores da Agecopa e governador. “A questão tem que ser debatida. O Estado tem que estar unido, senão tem tudo para dar errado. Não dá pra decidir sem a participação do comandante deste Estado. É natural ele [Silval] fazer parte do debate”.

Esta reunião estava marcada para acontecer na última terça-feira (22), porém foi adiada. Na ocasião, o líder do governo do Parlamento, deputado Romoaldo Júnior, ratificou que o governador Silval se reúne semanalmente com o secretariado e tem estado presente nas discussões. Lembrou que o adiamento da reunião foi devido a uma agenda de última hora que o governador teve que cumprir em São Paulo.

EMENDAS – O deputado José Riva, disse que, mesmo votando a favor, vai analisar a proposta com muito critério. “Na terça-feira vou apresentar emendas. Temos na Agecopa pessoas que tem uma história construída ao longo dos anos, como os ex-deputados Roberto França e Carlos Brito, que não foram candidatos por terem recebido a missão de estarem na Agecopa. São pessoas que não podem ser execradas”. Já com relação ao questionamento da inconstitucionalidade da proposta, Riva disse sempre haverá em se tratando de matérias polêmicas, como é o caso.

PROPOSTA – O projeto de lei complementar que altera o modelo de gestão da Agecopa é de autoria dos deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Walter Rabello (PP). A proposta que foi aprovada no mérito, agora deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ).

Fizeram parte da comissão especial que analisou o mérito do projeto os deputados J. Barreto (PR), Percival Muniz (PPS), Ailton Português (PP), Romoaldo Júnior (PMDB) e Luiz Marinho (PTB). Hoje também seria realizada uma audiência pública para debater a proposta. No entanto, foi cancelada, por consenso entre os parlamentares.