Anulado o efeito da Lei da Ficha Limpa para eleição 2010, o deputado Ságuas Moraes está ameaçado de perder a cadeira para Nilson Leitão
Decisão favorece Leitão e ameaça Ságuas

A anulação dos efeitos da “Lei da Ficha Limpa” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar o quadro eleitoral com a possibilidade do ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão, assumir a vaga como deputado federal no lugar de Ságuas Moraes (PT). A lei não teve validade no último pleito, pois a maioria dos ministros entende que necessita de, ao menos, um ano para entrar em vigor. Ela, que impede a candidatura de pessoas condenadas por decisão colegiada, foi promulgada em junho de 2010.

Leitão havia perdido a vaga com a não validação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos votos do militar reformado Willian Tadeu Dias (PTB), que havia cometido crime contra a vida. O petebista obteve 2.098 votos.

A decisão de seis ministros favoráveis pela anulação e cinco contrários influencia no coeficiente eleitoral, já que os votos passam a contar para a coligação.

Leitão não foi confirmado como deputado depois que Pedro Henry (PP) teve seus votos recontados. “Não fico feliz pela saída do Ságuas, mas estou retomando aquilo que me haviam tirado”.

Agora, o STF encaminhará a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que é responsável por fazer a recontagem. A assessoria de comunicação do órgão informou que irá acatar a decisão da corte.

Ságuas Moraes, no entanto, afirma que a decisão do Supremo não muda em nada sua situação. Segundo ele, a coligação de Leitão não tem legitimidade para requerer a vaga porque entrou com o recurso fora do prazo.

Além disso, Moraes afirma que o militar reformado “não tem interesse em agir”, já que não assumiria a vaga com os votos que conquistou. “O único que tem legitimidade é Willian Dias”.

Leitão entrou com o recurso no dia 17 de dezembro de 2010, após saber da decisão. Em entrevista anterior ao Diário, Willian disse que recorreria à confirmação de seus votos, não para ajudar o peessedebista, mas para garantir o seu futuro político. O militar pretende concorrer a alguma vaga no município de Várzea Grande na próxima eleição.

O petebista estava na coligação “Senador Jonas Pinheiro” e o mandado de segurança interposto no TSE é justamente para que os votos de Willian sejam contados para a coligação. O recurso de Leitão foi elaborado pela equipe do advogado José Eduardo Alckmin, primo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

VOTAÇÃO – O argumento da maioria dos ministros do STF é de que a Lei da Ficha Limpa não deve contar para a última eleição porque contraria o artigo 16 da Constituição Federal. Os ministros, agora, vão decidir de forma monocrática (sem a votação no plenário). A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário.

Esperada há meses, a decisão do novo ministro Luiz Fux foi favorável à anulação da Lei da Ficha Limpa. Alguns críticos acreditavam que ele poderia ser contrário à decisão, mas, em todas as entrevistas que deu até ontem, nunca apresentou nenhum posicionamento.

Ele acabou seguindo a decisão do relator do recurso, ministro Gilmar Mendes.