TJ acata recurso e mantém licitação do PAC em Cuiabá

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, acatou recurso interposto pela Prefeitura de Cuiabá contra a decisão do juiz titular da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, que suspendeu a licitação referente ao lote 6 da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 1.

Na decisão, Rubens de Oliveira avaliou que a suspensão do processo licitatório, que teve como vencedora a empresa Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., causava prejuízos à ordem pública e econômica e, por isso, a “anulou”. O juiz havia questionado a rejeição de recursos administrativos que questionavam a condução do certame e ainda o fato de ter sido escolhida a empresa que apresentou o maior preço.

Desse modo, a Encomind ficará encarregada de executar as obras de habitação na capital. O procurador-geral do município, Fernando Biral, afirma que agora a prefeitura vai assinar o contrato e aguardar a Caixa Econômica Federal (CEF) liberar os recursos.

Apesar de o município ter passado todos os lotes do PAC ao governo do Estado, os impasses jurídicos vêm sendo resolvidos pela prefeitura. “Enquanto isso, estamos tomando todas as medidas cabíveis”, pontuou o procurador.

A prefeitura transmitiu as obras do PAC ao Estado recentemente pelas dificuldades em executar os projetos, para os quais estão previstos a aplicação de R$ 238 milhões, provenientes do governo federal, com a contrapartida de 10% do Estado e do município.