Relatório da Corte de Contas aponta que município deixou de investir R$ 5 milhões em Educação e extrapolou gastos com folha de pagamento
TCE notifica Walace por descumprir metas

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não conseguir cumprir com as metas de execução fiscal no primeiro quadrimestre do ano. 

 

Caso o peemedebista não cumpra as metas estabelecidas, o município ficará negativado e não poderá firmar convênios como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo. 

 

Várias irregularidades foram encontradas na primeira prestação de contas do município. Para ser ter uma ideia das disparidades encontradas pelo Tribunal, somente na educação, Walace deixou de investir quase R$ 5 milhões durante os quatros primeiros meses de gestão. O déficit significa a desobediência ao princípio constitucional de investir 25% da receita corrente líquida no setor. 

 

Vale ressaltar que, neste período, os professores da rede municipal entraram em greve, motivados pelo atraso salarial e as más-condições de trabalho. O ano letivo só começou em 28 de fevereiro. 

 

Para o TCE, a gestão Walace Guimarães tem sido ineficiente na arrecadação de impostos. Isso porque o município não conseguiu recolher os valores previstos. Segundo o relatório, houve necessidade de emissão de alerta por caracterizar indícios de falhas que podem comprometer a execução orçamentária da receita. 

 

De um total de pouco mais de R$ 51,6 milhões que a prefeitura deveria ter arrecado nos quatro primeiros meses do ano com IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhoria e Dívida Ativa Tributária, apenas R$ 12.755.926,78 entraram nos cofres públicos. 

 

O relatório afirma ainda que a prefeitura mantém gastos excessivos com folha de pagamento. Segundo o documento, de maio de 2012 a abril de 2013, o total da despesa líquida com pessoal da prefeitura foi de R$ 176.751.371,32. O valor ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida. Além disso, prefeitura não apresentou os balancetes no prazo legal. 

 

Conforme o TCE, caso não haja redução do excesso de funcionários nos dois quadrimestres seguintes, o município fica impedido de receber Certidão Negativa de Débito. Sem isso, não poderá receber verbas federais e estaduais ou adquirir financiamentos, o que faria a cidade correr o risco de perder, mais uma vez, investimentos do PAC. 

 

A própria prefeitura estima que devem ser aplicados por meio do programa R$ 84 milhões no abastecimento de água, R$ 83 milhões em rede de esgoto e R$ 164 milhões em saneamento integrado, que engloba asfalto, esgoto e água. 

 

Os convênios, no entanto, estão sujeitos à adequação das contas públicas. A cidade, que já vive um caos na saúde, pode perder ainda recursos para a construção de um novo pronto-socorro e duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

 

A prefeitura foi procurada para comentar o caso, porém até o fechamento desta edição não houve o retorno.