Departamento Penitenciário Nacional oferece vaga para transferir Arcanjo de MS

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) disponibilizou vaga em outro presídio federal para transferência de João Arcanjo Ribeiro, que atualmente cumpre pena em Campo Grande (MS). A unidade prisional que pode recebê-lo não foi divulgada.Hoje no Brasil há algumas penitenciárias federais em Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Brasília (DF) e Catanduvas (PR), além de MS.

Conforme a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, o juiz federal da 5ª Vara de Campo Grande, Dalton Igor Kita Conrado, ainda não analisou se concederá a transferência. Como o procedimento proposto é o de permuta, o magistrado deve avaliar se "compensa" manter Arcanjo no Estado vizinho. O juiz precisa verificar qual preso pode ser "trocado" com ele.

O prazo de permanência de Arcanjo em Campo Grande venceu em 29 de setembro passado, quando completou os 3 anos de transferência dele da Penitenciária Central do Estado para Mato Grosso do Sul. O pedido para que ele fosse mantido lá é da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A defesa de Arcanjo teve dois pedidos negados para que o "Comendador" volte para Cuiabá. O advogado, Zaid Arbid, pleiteou a transferência na Justiça Federal de Campo Grande e no Tribunal Regional Federal da 3º Região.

Na primeira situação, a Justiça entendeu que o pedido feito naquele momento não era cabido, uma vez que estuda-se a transferência para outra unidade.

No TRF-3 o defensor alegou constrangimento ilegal do seu cliente ser mantido mais de 3 anos em uma penitenciária federal de segurança máxima. Porém, a desembargadora federal Ramza Tartuce alegou que "só a possibilidade de vir o cliente a ser transferido não implica em constrangimento ilegal ao seu direito de liberdade".