Projeto de Lei quer instituir o 13 de setembro como o Dia Nacional da Cachaça

 

A data foi proposta pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) em parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) e faz referência ao dia em que a Corte Portuguesa assinou a permissão para a comercialização da cachaça no Brasil, em 1661. 

 

Segundo informações fornecidas pelo IBRAC, a comercialização da cachaça levou 30 anos para ser regulamentada. Na época, a cachaça competia com a bagaceira, bebida alcoólica produzida com uva.

 

Nesta quarta-feira (10.9), a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou por unanimidade o PL 1.187/2007, também de autoria do catarinense, que propõe regulamentar a produção, comércio, registro, controle e fiscalização da cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar no Brasil.

 

“O projeto vai ajudar a criar uma identidade, a denominar o produto com um conceito típico e único e fortalecer as exportações brasileiras. Da mesma forma como a Escócia tem como sua bebida típica o uísque, a França o champagne e o México a tequila, o Brasil possui também um valioso patrimônio cultural que é a cachaça”, destaca.

 

A cachaça é o terceiro destilado mais consumido no mundo. Foi o primeiro destilado da América Latina. Segundo o IBRAC, o Brasil possui capacidade de produção na ordem de 1,2 bilhão de litros e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

 

Atualmente existem cerca de 40 mil produtores em todo o Brasil – dos quais 99% são micro e pequenas empresas. Estima-se que existam cerca de 4 mil marcas no mercado, que geram faturamento anual superior a R$ 2 bilhões.

 

 

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Aprovada, seguirá para avaliação do Senado e, posteriormente, submetida à sanção presidencial.