STF devolve para primeira instancia ação contra Alceni Guerra

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, determinou a devolução da ação penal contra o ex-deputado Alceni Guerra (DEM-PR) para a Vara Criminal de Pato Branco (PR).

Ele responde a ação sob a acusação de fraudes em uma licitação feita quando ele era prefeito da cidade. De acordo com o ministro, o STF perdeu a competência para julgar o caso porque Alceni não tem mais foro privilegiado.

Ministro da Saúde da era Collor, Alceni desistiu da carreira política no ano passado. "Estou satisfeito com o que fiz", disse na época.

Um dos receios do ex-deputado era a Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público Eleitoral já tinha impugnado a candidatura de Alceni antes da sua renúncia por conta dessa ação.

Em 1998, segundo o Ministério Público, a prefeitura de Pato Branco assinou com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Paraná uma obra de pavimentação com superfaturamento de 57%.

O deputado nega que tenha cometido irregularidades: "Não tive uma conta rejeitada em toda minha vida". Desde 2007, quando ele assumiu o mandato de deputado, a ação estava no STF.

Em 1991 Guerra renunciou ao cargo de ministro da Saúde ao ser envolvido no chamado escândalo das bicicletas, em que bicicletas teriam sido compradas com superfaturamento.

Após investigações da Justiça Federal, o político foi inocentado.