Sefaz apresenta planejamento para simplificar cobrança de ICMS

Em reunião hoje, 21, técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda-Sefaz-MT, apresentaram ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, e ao representante da Câmara Tributária da Fecomércio, João Rosa, o novo plano de Simplificação Tributária da Sefaz/MT.

Conforme apresentação da Sefaz/MT o objetivo é estabelecer “a simplificação do sistema de cobrança, de forma que haja maior dinamismo nas relações das empresas envolvidas com o Estado”.

Gasparoto explica que a medida desconsiderará o crédito de origem e haverá somente um percentual sobre a Nota Fiscal (NF) de aquisição de mercadoria, sem aplicação do markup, “contudo não haverá nem redução, nem aumento de carga tributária”, informa ele, completando que ficou mantido o chamado “encerramento de fase tributária do ICMS”, evitando que as empresas sejam cobradas posteriormente por NFs que já foram tributadas e sejam surpreendidas com passivos tributários.

O dirigente lojista acrescenta que “os técnicos da Sefaz se reunirão com os respectivos representantes de cada segmento, individualmente, para tratar da questão especificada.

A Sefaz também incubiu os representantes das entidades empresariais de conscientizar os contribuintes “no sentido de que cada estabelecimento tenha o seu emissor de Cupom Fiscal,  pois estão sujeitos a multas os que não estão cumprindo a exigência”. Gasparoto explicou ainda que de imediato está sendo realizado o cruzamento de dados dos cartões de créditos de todas as bandeiras  com os documentos fiscais emitidos pelos contribuintes. “Alertamos a todos os empresários para o devido cumprimento de emissão do documento fiscal, visando não sofrer novamente autos de infração, lembrando que as entidades empresariais não têm mais condições de solicitar novas remissões e parcelamentos”.