Rubens promete encarar a crise no TJ

O desembargador Rubens de Oliveira assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso admitindo uma grave crise institucional em decorrência de aposentadorias compulsórias e supostos esquemas de venda de sentença. Ele afirma que não vai fechar os olhos e vai encarar o problema para que a sociedade continue acreditando no Poder Judiciário.

No entanto, os problemas de ordem financeira são os mais urgentes do Tribunal. Para o pagamento de pessoal, é destinado 6% de toda a arrecadação corrente líquida do Estado. Foi estimado no orçamento aprovado pelo governo que o Poder Judiciário terá R$ 407 milhões para esse fim. No entanto, as projeções do Tribunal apontam que serão necessários R$ 430 milhões. Rubens acredita que o orçamento foi subestimado e que a arrecadação será maior, o que vai aumentar o repasse. “Temos que torcer para isso”, disse o presidente.

Já no se refere às verbas denominadas extrapessoal, Rubens de Oliveira reclama que o Tribunal está sendo preterido. Em um levantamento, ele constatou que o TJ recebe uma quantia “infinitamente menor” que a de outros órgãos, como Ministério Público e Tribunal de Contas, e que ele pretende recompor essa verba.

Como já foi advogado, presidente da OAB, ele diz que entende as angústias dos operadores de Direito de uma forma mais ampla e por isso uma das prioridades será dar toda a atenção para a Justiça de primeiro grau. Para isso, uma das ações será direcionar a maioria esmagadora dos servidores comissionados para esse setor.

Diário de Cuiabá – Na ocasião da sua posse o senhor admitiu que não seria fácil administrar uma poder que teve um abalo moral, como o que teve no ano passado, com a aposentadoria compulsória de 10 magistrados e também denúncias de venda de sentenças? Quais serão os desafios para restabelecer a imagem do Judiciário?

Rubens de Oliveira – Eu afirmei no meu discurso de posse que não se poderia negar que o Poder Judiciário de Mato Grosso sofreu um grande abalo, pois não se tem notícia de que outro Tribunal do país tenha sofrido todas as adversidades que são publicas e notórias aqui. Isto seguramente abala a imagem - um magistrado tem que ter, acima de tudo, uma imagem sempre limpa e respeitada. Se a sociedade não acredita na sua magistratura, perde-se também um dos pilares do regime democrático. E se imaginarmos que nada aconteceu, nós estaremos fechando os olhos à realidade e eu não tenho como fazer isso. Daí o reconhecimento de que muito precisa ser feito para recuperar a imagem que ficou abalada e a confiança da sociedade para que o Poder Judiciário seja respeitado e cumpra seu papel integralmente, de distribuir justiça.

Diário - O senhor entrou no Tribunal de Justiça pelas portas da OAB. Era um advogado com notório saber político, como prega a Constituição, para que o senhor assuma o posto. Como esse seu histórico pode contribuir no exercício da presidência. Haverá um diferencial?

Rubens – Eu ingressei no Tribunal pelo denominado Quinto Constitucional, que é um processo de ingresso nos Tribunais. A essência do Quinto Constitucional visa à oxigenação da magistratura. A ideia do legislador constituinte é exatamente assegurar que nos Tribunais haja uma composição que contemple todas as carreiras jurídicas que realize a Justiça. E nessa condição, todos os integrantes do Quinto têm um perfil próprio que é exatamente de trazer para dentro do Tribunal aquilo que aprendeu na condição de advogado, as angústias, as necessidades. Daí eu imagino que posso colaborar porque tenho a experiência da área da advocacia, já estou no Tribunal há 12 anos, já conheço a estrutura do Poder Judiciário e penso que posso colaborar e fazer a diferença dedicando um pouco mais de esforço para que o Poder Judiciário de Mato Grosso dê prioridade na atividade-fim, ou seja, na efetiva entrega da prestação jurisdicional. Acho que isto é o mesmo que tem no meu perfil de poder colaborar com a Justiça de Mato Grosso.

Diário - A investigação da Polícia Federal sobre venda de sentença, na operação Asafe, ainda não foi concluída, no entanto magistrados foram afastados e o TJ mais uma vez ficou em evidencia. O senhor acredita que, pelo menos até o julgamento de final desse caso, vai haver uma insegurança jurídica da população, advogados, contra o Judiciário?

Rubens – Denúncia de comportamento incorreto do magistrado tem que ser apurada e esclarecida e se houverem culpados, que sejam punidos. Precisamos entender é que o Poder Judiciário é muito maior que isso e que presta relevantes serviços, tem uma capacidade produtiva, uma das melhores, se considerarmos os demais Tribunais do país, isso temos sempre que lembrar. Qualquer um que comprovadamente venha a ser responsabilizado por ato de improbidade deve responder nos termos da lei. A lei é igual para todos.

Diário - No ano passado estourou esse escândalo sobre um suposto esquema de venda de sentença, envolvendo até o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral. No entanto, em 1999, o juiz Leopoldino Marques do Amaral, que acabou assassinado, já denunciava coisas do tipo. O que mudou de lá para cá? O cenário é diferente?

Rubens – Bom, primeiro que as denúncias formuladas pelo juiz Leopoldino foram objetos de investigações, mas que não chegaram a conclusão nenhuma. Segundo, que os tempos mudaram, hoje os veículos de comunicação são muitos: alguns com responsabilidade, outros nem tanto. Em 1999 houve uma denúncia de venda de decisão e outras coisas e, por coincidência, o Leopoldino acabou o morto. Dez anos depois, temos a operação Asafe. Você está me perguntando se continua vendendo muita sentença, se nunca vendeu ou se é tudo mentira?

Diário – Exatamente.

Rubens – Eu digo o seguinte: denúncia de 10 anos atrás, da época de 99, ao que se sabe, nenhuma foi confirmada. Já sobre as denúncias de hoje, existe um processo no STJ que seguramente vai esclarecer à sociedade se houve comportamento imoral, criminoso ou não. Quem vai dizer isso é o Superior Tribunal de Justiça. Enquanto isso o nosso Tribunal não pode parar, tem que continuar trabalhando, prestando serviço e aguardando a conclusão desse inquérito. Mas também posso dizer que o Poder Judiciário aumentou, dobrou de tamanho. Nesse panorama, obviamente que persistem as maledicências de alguém que perde uma demanda, então o magistrado está sempre sendo criticado, porque afinal de contas tem que decidir para um lado ou para outro.

Diário – Há especulações por aí de que o juiz Leopoldino está vivo. O que o senhor acha dessa história?

Rubens – Honestamente, eu não sei. O que se sabe é que seu corpo foi enterrado em Poconé e já foi submetido a uma exumação que confirmou que era o corpo dele. Mas eu não conheço os dados desse novo inquérito, não sei a profundidade, não tenho como responder. O que eu sei é que o corpo dado como do Leopoldino foi sepultado em Poconé.

Diário - Com relação à aposentadoria dos 10 magistrados: todos conseguiram voltar, mas por meio de liminar. Isso não gera uma certa insegurança no meio jurídico? E ainda, o STF ainda vai julgar o mérito, que pode inocentar ou culpar esses magistrados. No caso do pior, a estrutura do Judiciário não vai ficar mais abalada?

Rubens – Os magistrados que compõem o Tribunal de Justiça estão exercendo na sua plenitude as suas funções. Se eventualmente houver modificação de ordem legal de Tribunais Superiores, nós vamos enfrentar.

Diário – Nesse caso da aposentadoria ficou nítida a formação de grupos dentro do Tribunal. Como é o clima hoje nos corredores?

Rubens – Quando se coloca que existem grupos, significa que alguém tem que comandar esses grupos. Eu particularmente não pertenço a grupo nenhum. O Tribunal de Justiça pertence ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça não é um parlamento. Não se pode confundir a postura de um julgador como a de um parlamentar. O parlamentar tem regência de um partido político, aqui não é assim. No Poder Judiciário cada um decide conforme sua consciência. O comportamento e o relacionamento entre os julgadores são respeitosos, de forma que eu prefiro continuar entendendo que não se pode confundir. Um julgador julga conforme sua consciência apenas e não conforme sua conveniência. Isso é claro, sem diminuir atividade do parlamentar, mas é diferente, a essência é outra.

Diário – O CNJ é órgão novo, que veio como órgão fiscalizador externo do Judiciário. O senhor vê mudança depois do CNJ?

Rubens – Sou daqueles que entendem que o CNJ é necessário. O Conselho é uma conquista. Acertos e desacertos ocorrem em todos os órgãos. Mas o CNJ veio para dar uma sistematizada no Poder Judiciário de todo o país, que, como se sabe, cada um tem sua peculiaridade. Mas o Conselho, além de ser um órgão fiscalizador, orienta os tribunais sob ponto de vista da administração. Ele não é só punitivo, mas também é orientador. E obviamente seu objetivo é melhorar a qualidade jurisdicional e, por conseguinte, atender a sociedade, por isso é indispensável.

Diário – Com o trabalho do CNJ, o senhor vê que os trabalhos das corregedorias ficam abalados e esvaziados, já que apura ações de próprio meio?

Rubens – Como o Poder Judiciário não informa muito as suas atividades diante da sua natureza judicante, poucas pessoas não-ligadas ao Poder Judiciário sabem a importância das corregedorias.É muito trabalho, a Corregedoria cuida não só da ótica de punição, mas trata das relações com todos os magistrados, desembargadores e juízes de primeiro grau. Não me parece razoável dizer quem em razão do CNJ as corregedorias estão esvaziadas. Ao contrário, as partes interessadas dirigem-se às vezes direto ao CNJ e inúmeras vezes o Conselho remete a questão as corregedorias do Tribunal. Então, é da essência do tribunal e as corregedorias que elas prestam.

Diário - Quanto o Tribunal de Justiça tem para o orçamento deste ano? Esse dinheiro é suficiente para suprir as demandas do Poder Judiciário?

Rubens - O orçamento aprovado em vigor não é suficiente para atender às necessidades do Poder Judiciário. Não é suficiente porque o orçamento remetido no ano passado me parece subestimado. Foi estimado no orçamento R$ 407 milhões para pagamento de pessoal. Mas a nossa projeção é de que serão necessários R$ 430 milhões. Por isso torcemos para uma maior arrecadação do Estado, pois recebemos 6% da arrecadação do Estado para esse fim. Por isso, temos que torcer para que o Estado arrecade mais. Isso falando de pagamento de pessoal. Investimento e custeio são outra rubrica. Nós teremos dentro do mês de julho uma leitura muito clara do que vai poder ser atendido, além da previsão orçamentária. Porque 6% de mais é mais.

Diário - Assim que tomou posse, disse que procuraria o governador para pedir suplementação orçamentária. Esse contato já foi feito, o governador se mostra disposto a ajudar?

Rubens - Com relação às outras verbas, o que acontece é que eu mandei levantar o que foi pago para todo mundo, leia-se poderes e entidades que têm orçamento próprio, como Ministério Público, Tribunal de Contas, etc. E verificamos que nessas verbas que denominamos de extrapessoal a nossa era infinitamente menor que a dos outros. Então, é essa verba quero recompor. Por isso, eu disse que pretendia conversar com o governador.

Diário – Quantos novos juízes seriam necessários hoje?

Rubens - Temos um concurso em andamento, onde se pretende nomear 43 juízes, mas na verdade já precisaríamos de 80. Mesmo com a nomeação, haverá déficit. E eu tenho limitação orçamentária, eu só posso gastar 6% da receita corrente liquida do Estado.

Diário - Os servidores fizeram uma greve de quase três meses no ano passado e cobrando o pagamento de passivos. Como vai ficar a situação deles?

Rubens – Passivo da URV é discutido no Conselho Nacional de Justiça. Quando ficar determinado o quanto se deve, teremos que buscar meios para atender. Houve um entendimento firmado na sessão do Tribunal Pleno com a presença e concordância do presidente do sindicato dos servidores de que esse passivo seria pago mediante sobras de dotação orçamentária. Ninguém pode imaginar que se vai pagar do dia para a noite, numa conta que dizem, pois não temos esse cálculo ainda, superar R$ 200 milhões. Portanto, reforço um apelo que fiz, vamos encontrar solução, mas observando os critérios preestabelecidos. Mas temos que ver a disponibilidade orçamentária e financeira, limite da Lei da Responsabilidade Fiscal, o não comprometimento das folhas ordinárias de pagamento e prescrição quinquenal. Mas já houve um entendimento.

Diário – Além da nomeação de juízes, o senhor destaca algum outro projeto?

Rubens – Temos que dar toda a atenção para a primeira instância, toda a atenção para o juizado especial. Precisamos fazer a Justiça de primeiro grau se tornar mais célere, diminuir, portanto, o tempo de tramitação dos processos, tudo com metas previamente fixadas e ajustadas. Todos os esforços serão nesse sentido.

Diário – Qual será o principal desafio nesses próximos dois anos e o que o senhor vislumbra daqui a dois anos, quando o senhor deixar a presidência?

Rubens – Primeiro, com muito trabalho e participação de todos que compõem o Judiciário, recuperarmos a imagem que, não se pode negar, ficou abalada. Segundo, medidas de ordem administrativa que permitam que a maioria esmagadora de servidores fique lotada na atividade-fim, ou seja, na prestação jurisdicional. Terceiro, equilibrar as despesas com salários, enquadrar dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige. Para isso, já está em estudo uma redução de cargos comissionados na segunda estância, direcionando para a primeira instância.