Liminar que impedia contratação de OSs é derrubada no TJ

 A liminar que havia suspendido o edital de chamamento público para contratação de Organização Social (OS) para administrar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande foi cassada nesta sexta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso oportunizando ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP) dar continuidade ao processo licitatório para receber propostas das OSs interessadas em participar do processo.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a liminar expedida pela Justiça suspendia os efeitos do Edital de Chamamento Público que buscava a contratação de instituições sem fins lucrativos interessadas no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços. Porém, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira, cassou o pedido a liminar nesta sexta-feira. Antes da suspensão, o edital tinha a previsão de divulgar os resultados no dia 5 de abril, data que deverá ser alterada.

No deferimento do pedido, o presidente do TJMT, além de identificar os requisitos para a concessão da medida, firmou entendimento que a suspensão da liminar, neste caso, impõe-se como meio de proteção ao interesse público. Amparado em farta jurisprudência de tribunais superiores, o desembargador lembrou que “é de conhecimento geral o caos instalado na saúde pública do país, de modo que essa alteração, num primeiro momento, afeta a conveniência e oportunidade da administração, resultando em lesão à ordem pública, conforme reiterada jurisprudência”.

Ainda nos termos da decisão, o desembargador presidente levou em consideração a precariedade do atendimento existente hoje no âmbito dos serviços da saúde pública, vislumbrando que a adoção de um novo modelo de gestão poderá resultar em atendimento médico mais rápido e eficaz aos cidadãos. Pontificou ainda que, no caso concreto, o Estado de Mato Grosso, a exemplo de outros, pretende implantar um padrão de saúde pública que traga resultados positivos e modifique o atual quadro de penalização dos usuários do sistema.

A proposta defendida pelo secretário de Saúde, Pedro Henry, de entregar a administração dos hospitais regionais as Organizações Sociais é criticada por parlamentares e por representantes de pelo menos 23 entidades civis organizadas que se posicionaram contra o novo modelo durante a audiência pública de quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa que foi cancelada e transferida para o dia 5 de abril após a morte do conselheiro estadual de Saúde de Cuiabá, Lousite Ferreira da Silva. Ele faleceu logo depois que discursou na audiência, vítimas uma parada cardíaca.

O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso já ameaçava entrar em greve por ser contra o novo sistema e dessa forma deve recorrer dessa decisão.