Governo empurra para novembro decisão de novas áreas indígenas

 

A ministra afirmou, ainda, que as demarcações não estão suspensas, como havia dito em audiência na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão de Integração Nacional disse que, para a bancada ruralista, o governo perdeu crédito ao adiar novamente uma solução para acabar com os conflitos entre índios e produtores.


 

Com a presença dos ministros da Agricultura, Antônio Andrade, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, Gleisi Hoffmann anunciou que o governo decidiu estender para novembro deste ano a publicação da portaria que cria uma nova política de demarcação de terras indígenas no país.

 

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) criticou a decisão do governo. "Há 15 dias, o ministro publicaria essa portaria em dez dias, agora joga o prazo mais pra frente ainda. Vendo que o executivo não está tomando uma posição, nós vamos buscar soluções na legislação, e vamos atuar em duas frentes: a PEC 215 e o PLP 227", afirmou o deputado, que preside a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento e Amazônia.

 

Na próxima quarta, dia 18, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá se reunir com a bancada ruralista para elaborar um texto que modifique o Projeto de Lei Complementar 227. O projeto está em trâmite na Câmara dos Deputados e prevê a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que atribui à União o poder de decisão sobre as demarcações de terras indígenas.

 

No próximo dia 18 também ocorrerá a primeira reunião da comissão especial para analisar a PEC 215. A Proposta de Emenda à Constituição transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de decisão sobre as demarcações. A comissão, instalada nesta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ainda corre o risco de ser extinta, se o Supremo Tribunal Federal deferir a liminar da bancada indigenista, contrária aos trabalhos.