Parcerias contribuem para resolução de crimes contra o consumidor

Quando o assunto é defesa do consumidor, o cidadão mato-grossense pensa que só tem a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) como a única opção para reclamar quanto aos seus direitos violados. O cidadão também pode levar o caso, ao conhecimento da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil.

A Decon atende todas as infrações contra o consumidor referentes à prestação de serviço, seja ela de telefonia, energia ou saneamento, crimes contra a saúde pública, venda de alimentos estragados ou vencidos, além de crimes contra o consumidor considerado penais, previsto nos artigos 61 a 74 do Código de Defesa do Consumidor.

Em 2010, foram confeccionados 369 boletins de ocorrências de delitos contra a economia popular, encaminhados à Justiça 131 inquéritos concluídos, além do envio de 270 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) ao Juizado Especial Criminal.

Para o delegado titular da Decon, Nabor Fortunato Dias, a delegacia é um canal de defesa ao consumidor. “A Decon tem cumprido seu papel com medidas policiais para solucionar os problemas das pessoas que procuram a unidade, para denunciar delitos relacionados ao consumo. É uma satisfação ajudar a comunidade”, disse.

Conforme o delegado, a maior demanda de infrações que chegam à Delegacia são relativas às cobranças indevidas, prestação de serviço, falsificação de medicamentos, produtos falsificados, venda de alimentos vencidos, estragados ou sem controle do Inmetro (Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade), além de trabalhar em parceria com a Vigilância Sanitária e o Procon.

DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Móvel, participou na terça-feira (15.03), do Dia Mundial do Consumidor, promovido pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), na Praça Ipiranga, em Cuiabá.

O evento, que teve como lema o “Respeito”, buscou sensibilizar e orientar a população quanto à importância de conhecer seus direitos e deveres. Também disponibilizou atendimento para os serviços mais reclamados no Procon, como luz, água e telefone.

Para a consumidora Suziana Machado, esse tipo de evento é importante para orientar, esclarecer as dúvidas e para saber a quem recorrer. “Esses eventos ajudam bastante o consumidor, eu mesma tinha muitas dúvidas e não sabia a quem recorrer. Fui orientada a fazer um boletim de ocorrência na Delegacia do Consumidor, que estava com a delegacia móvel aqui na Praça Ipiranga”, relatou.

“O bom da delegacia é que ela tem forças perante as leis, além de determinar a infração, vantagens que outros órgãos de defesa do consumidor não possui”, concluiu a consumidora.

A atividade contou com a participação dos órgãos governamentais e não-governamentais que prestam serviços à sociedade.

O delegado Nabor Fortunato destacou o bom relacionamento entre a Decon e o Procon, que segundo ele, é fundamental para o combate aos crimes relacionados a defesa do consumidor. “Essa parceria é fundamental nas investigações de delitos contra as relações de consumo”, afirma Fortunato.

FALTA DE CONHECIMENTO

A falta de esclarecimento da população sobre legislação do Consumidor que leva o consumidor a não reclamar seus direitos violados, prejudica a polícia no combate a crimes cometidos por empresas que violam as leis do consumidor.

Segundo o delegado Nabor Fortunato, o consumidor deve ficar atento aos seus direitos antes de efetuar alguma compra. “É importante que o consumidor fique atento aos produtos e após realizar a compra de qualquer produto, exigir sempre a nota fiscal seja desde o mais barato ao mais caro”, orienta.

ONDE DENUNCIAR

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) está localizada na Rua Ranulfo Paes de Barros, bairro Verdão, no prédio do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc-Oeste) do Verdão. Para contatos dispõe dos telefones: (65) 3901-5300 ou 3901-5313