Foi instaurada ontem na Assembleia Legislativa a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito contra o governo Silval Barbosa (PMDB)
Criada CPI para apurar concessões de PCHs

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as concessões para as construções das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) foi instaurada na Assembleia Legislativa. Agora, os parlamentares investigarão em até 180 dias as autorizações dadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Em Mato Grosso, existe um total de 176 empreendimentos energéticos. Esta é a primeira CPI contra a gestão Silval Barbosa (PMDB)

Os parlamentares questionam as concessões das PCHs, pois, segundo eles, a Sema estaria beneficiando determinados grupos econômicos para a construção dos empreendimentos, o que, na prática, afastaria empresários de fora do Estado com interesses em fazer investimentos na região. A decisão dos deputados partiu de supostas irregularidades sobre esse benefício às empresas.

O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), apresentou ontem no plenário o nome dos parlamentares que assinaram o requerimento para a CPI. A definição sobre a questão foi tida à tarde, após reunião no Colégio de Líderes, local onde a imprensa não teve acesso.

Além de Riva, oito deputados que aderiram à investigação: Sérgio Ricardo (PR), Luiz Marinho (PTB), Walter Rabelo (PP), Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (DEM), Percival Muniz (PSB), Luizinho Magalhães (PP) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

Sérgio Ricardo afirmou que havia assinado a criação da CPI há “15 dias”. Ele é um dos membros titulares da comissão, o que aponta ser o escolhido para presidi-la. No entanto, a definição para os cargos na comissão parlamentar será feita após a assinatura do ato, prevista para hoje.

Os outros membros da CPI são Muniz, Rabelo, Baiano Filho e Dal Bosco. Apesar de não ter assinado a solicitação, Baiano já foi definido como um dos membros. A composição da comissão é feita pela representatividade partidária na Assembleia.

Percival Muniz disse que seu nome foi indicado por outros parlamentares para fazer parte da comissão e aceitou por causa da importância do segmento.

“Não podemos deixar que um segmento tão importante para o desenvolvimento do Estado esteja nas mãos de uma, duas, três pessoas”.

O secretário de Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, disse desconhecer os motivos dos parlamentares para a criação da CPI. Ele destacou que as denúncias que os deputados possuem nunca chegaram à Ouvidoria do órgão ou ao Ministério Público Estadual (MPE).

“Tudo que sei foi pela imprensa. Nunca deixamos de responder aos requerimentos deles. Tenho todos os procedimentos que enviei”.

Maia contou que não sabe onde está o problema, “se é em uma PCH específica ou com todas”.

Em 10 de julho de 2007, a Sema já havia passado por uma CPI. Ela foi reflexo de operações policiais realizadas meses anteriores. A Assembleia ainda não concluiu a CPI da Saúde, criada em 2009, na gestão Blairo Maggi.