CNJ aposenta juiz por favorecer escritório de advocacia

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o juiz no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais, Antônio Fernando Guimarães.

Ele foi punido por favorecer os clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.

Os conselheiros entenderam que conduta do magistrado não era compatível com o exercício da magistratura, tendo em vista que ele não se declarou impedido nos julgamentos de causas envolvendo o escritório.

Pesou contra ele o fato de que o apartamento onde ele mora em região nobre de Belo Horizonte pertence ao filho do advogado Paulo Vilhena, João Braúlio Vilhena.

O juiz pagava aluguel de R$ 200, valor considerado simbólico, bastante abaixo do de mercado.

Relator do caso, o conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, disse ter "dados que comprovam que as causas envolvendo o escritório Vilhena das quais Guimarães participou, que tiveram resultado favoráveis têm valor impressionante, enquanto os de causas que se julgava contra tinham valores bagatela".

Em seu voto, José Adônis disse que a relação entre os dois não era suficiente para implicar em conduta inadequada, mas o imbróglio seria o vínculo financeiro.

"Um magistrado pode ser amigo de um advogado. Isso é uma coisa. Outra coisa é que essa amizade produza feito de efeito econômico. Vantagens econômicas não são meramente afetivas. Não existe almoço de graça."

O presidente do CNJ, Cezar Peluso, e os conselheiros Ives Gandra Martins e Leomar Barros foram os únicos que se posicionaram contra a punição

A defesa alegou que Guimarães era perseguido por disputas internas. O advogado dele, Evandro Guimarães, chegou a colocar o relator do caso em suspeição e o acusou de conduta irregular nos depoimentos.

Ao analisar o caso, o CNJ ainda absolveu outro juiz no TRT de Minas. Ricardo Antônio Mohallem também estava no processo administrativo. Ele empregava em seu gabinete José Carlos Rabello Soares, filho do advogado Nilo Álvaro Soares, também integrante do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.

Para a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que "este processo traz à lume um verdadeiro câncer", presentes em alguns tribunais do país.