Estado está impedido de entregar Hospital Metropolitano para Organizações Sociais
SES não pode contratar "OS"

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) está impedida de contratar Organizações Sociais (OS) para administrar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Isso porque uma liminar (decisão provisória e urgente) expedida pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) suspendeu os efeitos do Edital de Chamamento Público que buscava a contratação de instituições sem fins lucrativos interessadas no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços.

Em caso de descumprimento, a SES deverá pagar multa diária de R$ 20 mil. O prazo para a entrega das propostas ocorreria hoje e o resultado final estava previsto para o dia 05 de abril.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Guedes, o edital de chamamento está suspenso até o julgamento final da ação cautelar proposta pelo Ministério Público. "Ao tomarmos conhecimento pela imprensa de uma possível terceirização dos serviços dos hospitais regionais, instauramos um inquérito civil para apurar esta situação e logo em seguida fomos surpreendidos com a divulgação deste chamamento público que visa a seleção das instituições para celebração de contrato de gestão".

Um dos argumentos de Guedes é que os preceitos constitucionais e legais relativos à exigência de participação da comunidade e controle social das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) não estão sendo respeitados e estranha o procedimento de divulgação adotado pelo secretário Pedro Henry (PP). "O edital foi publicado em plena sexta-feira de carnaval, sem expediente de serviços públicos na segunda e terça-feira, além de ter um único dia para os interessados decidirem se desejam participar do certame em questão e fazer as suas propostas no exíguo prazo de três dias e meio".

Resistência - A proposta defendida pelo secretário de Saúde, Pedro Henry, de entregar a administração dos hospitais regionais as Organizações Sociais é criticada até mesmo pelos seus correligionários. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), é contrário ao novo modelo de gestão. "É atestar a incompetência do Estado em administrar um bem essencial que é o direito de acesso à saúde com eficiência", reclama.

O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso ameaça entrar em greve por ser contra o novo sistema.

Outro lado - O secretário de Saúde, Pedro Henry, informou via assessoria que ainda não foi notificado da decisão judicial, mas já adiantou que vai recorrer "por conta do firme propósito de apostar em uma inovação na gestão dos hospitais metropolitanos e acredita que as Organizações Sociais têm esse propósito.