Governo vai redefinir distribuição de royalties para mineração

O projeto de lei em formulação pelo governo que trata dos royalties da mineração vai definir que os municípios periféricos à exploração mineral, que sentem os impactos da atividade, também terão direito à compensação.

A minuta do projeto, formulada pelo Ministério de Minas e Energia e encaminhada ao Ministério da Fazenda, define que 10% dos royalties do setor sejam destinados às cidades periféricas.

Dessa forma, diminuirá a parcela da União, Estados e municípios, segundo informou Anderson Cabido, prefeito de Congonhas e presidente da AMIB (Associação dos Municípios Mineradores do Brasil).

Os municípios vão deter 60% do bolo, antes tinham 65%. Estados terão 20%, contra 23%. E a União passará a deter 10% da compensação, antes tinha 12%.

A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) é paga por toda empresa mineradora e tem em base, atualmente, o faturamento líquido das mineradoras.

A minuta define também que a alíquota seja calculada em cima do faturamento bruto da empresa, ou pelo preço de pauta cotado em bolsa do minério.

Atualmente a taxa é calculada em cima do faturamento líquido, descontados custos de tributos e transportes. A divergência sobre o que é faturamento líquido motivou problemas com a cobrança da compensação, principalmente com a Vale, que tem uma dívida aproximada de R$ 4,5 bilhões só com CFEM.

Cabido, que esteve hoje no Ministério de Minas e Energia para acompanhar reunião entre governo e o presidente da Vale, Roger Agnelli, espera que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso até abril.

NOVA DIRETORIA

O prefeito afirmou que a diretoria do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) terá sua direção mudada ainda esta semana.

Quem está indicado ao posto de Miguel Nery, atual diretor, é o peemedebista Sérgio Dâmaso.