Adams entrou com recurso contra decisão da Justiça do CE sobre médicos. Para advogado-geral da União, "resistência dos conselhos é um desserviço".
Governo pede suspensão da liminar que nega registro para estrangeiros

 

O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) veio a capital pernambucana acompanhado do secretário de Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, para dar entrada com o pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará.

 

“Essa resistência que os conselhos regionais têm contra o programa, que vai contra 74% dos brasileiros que são a favor do ‘Mais Médicos’, representa na verdade um desserviço. Nós entendemos que o programa tem se mostrado consistente, temos conseguido decisões favoráveis ao programa até nas primeiras instâncias dos tribunais, então nós não temos dúvidas quanto à consistência jurídica desse programa", disse Adams.


 

O recurso protocolado pela AGU será avaliado pelo presidente do TRF5, Francisco Hildo Lacerda Dantas. Ele deve se pronunciar sobre a suspensão ou não da liminar cearense em até 72 horas.

 

Segundo o representante do Ministério da Saúde, a queda de braço com as entidades médicas também afetou o cronograma de trabalho dos estrangeiros nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF).



Os médicos deveriam começara atuar na próxima segunda-feira (16), mas as ações contra a previsão inicial do programa foi atrasada devido às ações judiciais. Agora, caberá a cada estado definir quando os profissionais, que passam por treinamento, começarão a trabalhar.

 

"Decisões como essa do Ceará atrasam e atrapalham o programa, e é por isso que o ministro da AGU esteve aqui por entender que isso é um fator de prejuízo para o programa. A posição dos conselhos de tentar subverter o que está do ponto de vista da lei, em relação ao cumprimento da medida provisória para concessão de registro, evidentemente é prejudicial ao programa", afirmou Mozart Sales.

 

Ele acrescentou que a capacitação dos médicos nas capitais antes de os profissionais seguirem para as cidades do interior deverá se estender. "Eles vão fazer esse módulo [de formação de média e alta complexidade] e será uma perspectiva importante da atuação deles no território. Evidente que nós estamos aguardando a concessão do registro provisório profissional, que está em curso e que tem um prazo definido pela medida provisória”, afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e na Educação na Saúde do Ministério da Saúde.


 

Situação em Pernambuco


 

Em 19 de agosto, a Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) sobre o registro dos profissionais do programa "Mais Médicos". Dessa forma, o conselho do estado ficou obrigado a conceder o registro provisório aos estrangeiros para que possam atuar em unidades do PSF. A sentença foi do juiz da 1° Vara Federal, Roberto Wanderley Nogueira. O Cremepe informou que ainda vai recorrer da decisão.