Requerimento para a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito tem a adesão de 11 deputados, enquanto são necessários apenas oito assinaturas
AL pode instalar CPI das PCHs

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP) confirmou ontem que na próxima terça-feira deve ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar supostas irregularidades na concessão de licença ambiental para exploração de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso. A decisão será tomada durante a reunião do colégio de líderes, realizada toda terça.

A suspeita é de que servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) estariam beneficiando alguns empresários. Riva informou também que diversos empresários, além de pessoas ligadas à Sema, estariam pressionando os parlamentares para que não assinem a aprovação do projeto que cria a CPI.

“Não aceitamos este tipo de interferência dentro do colegiado. Não tem mais como voltar atrás, todos os deputados que assinaram, já confirmaram que manterão a posição”, disse.

Segundo o próprio deputado, no momento 11 parlamentares já assinaram a proposta de abertura da CPI, e, como oito assinaturas já são suficientes, tudo indica que na terça-feira será instalada a Comissão.

“Muitas denúncias chegam até a gente, então é nossa obrigação checar a veracidade dos fatos. Os empresários têm reclamado bastante do tratamento desigual na hora de conseguir a licença ambiental”, declarou Riva.

O parlamentar fez questão de ressaltar que a abertura da CPI não tem como objetivo atingir o atual secretário da Sema, Alexander Maia, ou o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB).

“Estamos investigando apenas as denúncias que foram levadas até a Assembleia. Se ficar comprovado que algum servidor da Sema está envolvido em falcatruas, vamos pedir ao governador e ao secretário que se tome providências em relação ao servidor”, afirmou.

Questionado sobre um possível benefício para as empresas do ex-governador e agora senador Blairo Maggi (PR), Riva não quis se pronunciar antes das investigações e preferiu não citar nenhum nome. Mas lembrou de uma conversa que teve com o republicano.

“Conversei com o Blairo dentro do avião, quando íamos para Itiquira, e ele me garantiu estar tranquilo e afirmou que não era contra a abertura desta CPI”, concluiu o progressista.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente já foi alvo de investigações na Assembleia Legislativa na legislatura anterior. Foram apresentadas dezenas de sugestões para ser adotadas no setor. O setor ambiental é alvo de constantes queixas da população e de atividades de meio ambiente que criticam a atuação de empresários no setor.