Servidores do TJ de MT podem retomar paralisação

Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso podem retomar o movimento paredista a partir de abril caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não aprove o pagamento de valores devidos pelo governo do Estado relativos à URV (Unidade de Referência de Valor), indexador utilizado em 1994 quando da entrada do Real como moeda oficial do país.

Representantes do sindicato da categoria estarão em Brasília na próxima segunda-feira (14) para pedir à corregedora nacional do CNJ, a ministra Eliana Calmon, a votação do Procedimento de Controle Administrativo PCA 4943-412010 que prevê o pagamento de cerca de R$ 250 milhões aos servidores e magistrados da justiça estadual.

De acordo com o presidente do Sinjusmat, Rosenwall Rodrigues, o PCA está à disposição desde dezembro de 2010 no CNJ, que deveria ter homologado parecer da secretaria de controle interno favorável à restituição.

“Nós queremos saber da ministra porque a demora em colocar o PCA em votação. Se não houver em empenho no sentido de aprovar este tema, o poder judiciário de Mato Grosso pode cruzar os braços a partir de abril“, declarou em entrevista ao Olhar Direto.

Rosenwall acrescenta que o Ministério Público Estadual (MPE) tentou impedir no CNJ o pagamento dos débitos por meio de precatórios, mas ressaltou que o plenário determinou que o Estado faça pague por via administrativa.