Ex-governador José Roberto Arruda deve ser favorecido com foro privilegiado
Investigação de Jaqueline Roriz no Supremo pode atrasar julgamento de processo

Reprodução/Agência Estado

Reprodução do vídeo mostra Durval Barbosa (de costas) entregando maço de dinheiro à deputada federal Jaqueline Roriz e seu marido, Manoel Neto

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta quinta-feira (10) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para investigar a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). O processo será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa, o mesmo que cuida do caso do mensalão do PT, e ainda não tem previsão de resposta.

A abertura de um inquérito contra Jaqueline pode resultar na chamada junção dos feitos. Isso quer dizer que todos os investigados no mensalão do DEM, que resultou na queda do ex-governador José Roberto Arruda, podem ganhar foro privilegiado, entre eles o próprio Arruda e o ex-procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra.

De acordo com procuradores federais envolvidos no caso e ouvidos pelo R7, Gurgel não vai pedir a junção por enquanto. Isso porque a PGR sequer enviou a denúncia sobre o mensalão do DEM ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável pelo julgamento dos futuros acusados. Há quase um mês, Gurgel chegou a afirmar que a demora se dá por atrasos nas diligências feitas pela PF (Polícia Federal).

- Tivemos realmente uma série de dificuldades com a PF, com atrasos de perícias e tudo o mais. Ainda há uma série de diligências pendentes, mas a gente espera conseguir resolver isso e ter condições realmente de apresentar a nossa conclusão

Os procuradores, no entanto, admitem que seja inevitável que os dois casos se concentrem em um único processo. O próprio Durval já admitiu, em depoimento, que o esquema teve início durante o governo de Joaquim Roriz, pai de Jaqueline.

Lentidão

O problema na junção dos feitos é que poderia acabar repetindo a mesma demora processual que se vê no julgamento do mensalão do PT, que se arrasta desde 2007. Na opinião do presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal), Francisco Caputo, é preferível aceitar a lentidão à impunidade.

- Prefiro que haja denúncia da Jaqueline e a reunião dos feitos no Supremo, ainda que isso importe num pequeno retardo da conclusão da investigação, do que deixar impune um ilícito flagrante que foi revelado por esse vídeo.

Caputo é ainda mais rigoroso com Durval Barbosa. Para o advogado, o delator tem divulgado os vídeos de acordo com seus interesses, atrapalhando a investigação feita pelo Ministério Público e pela PF. Outros 30 vídeos já foram divulgados, mas a Polícia Federal estima que haja mais de 200 gravações.

- O que vou tentar fazer com o Ministério Público é ver se tem outros vídeos. Acho que a sociedade tem o direto de conhecer toda a verdade sobre esse caso. Se não tiver, e amanhã aparecer, que se casse esse benefício da delação. O único premiado até agora foi ele. Não vi nenhum benefício para o processo até agora, não vi bloqueio de bens suficientes para o ressarcimento do Erário. Essas coisas causam perplexidade.

Entenda o caso

A deputada federal recém-eleita Jaqueline Roriz, filha do ex-governador Joaquim Roriz, foi flagrada em um vídeo recebendo maços de dinheiro do pivô do escândalo conhecido como mensalão do DEM, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF.

O vídeo, divulgado na última sexta-feira (4) pelo site do jornal O Estado de S. Paulo, mostra Durval entregando o dinheiro – R$ 50 mil, de acordo com o Estado – à deputada, que está acompanhada do marido, Manoel Neto. De acordo com o site do jornal, o vídeo foi gravado em 2006, quando Jaqueline era candidata a deputada distrital pelo PSDB.

As investigações do mensalão do DEM se tornaram públicas no fim de 2009, após a Polícia Federal deflagrar a operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina comandado pelo então governador do DF José Roberto Arruda, apadrinhado político de Joaquim Roriz que posteriormente rompeu com o ex-governador. Arruda, que ficou preso por dois meses após a tentativa de suborno de uma testemunha, sempre negou envolvimento no caso.

Além do governador, o escândalo envolveu secretários do DF, auxiliares de Arruda, e deputados distritais que recebiam dinheiro a partir das mãos de Barbosa. Agora, com a filha de Roriz, então candidata a distrital, aparecendo no vídeo, amplia-se o círculo de envolvidos.

Na gravação, o marido de Jaqueline reclama com Barbosa quando o ex-secretário diz que as remessas ficariam entre três e cinco, e não em seis, como inicialmente combinado. "Rapaz, não é fácil ser candidato. Resolve isso para mim cara!", diz Manoel Neto.