Procuradoria faz recomendação contra má-fé da Infraero na Copa

A Procuradoria-Geral da República enviou recomendação à Infraero para que não sejam utilizadas novas modalidades de licitações para os aeroportos da Copa-2014, como o governo federal pretende fazer para agilizar as obras.
 

Segundo a procuradoria, a tentativa de mudar a licitação pode gerar questionamentos na Justiça e, na prática, atrasar as obras em vez de agilizá-las.

"Para evitar atrasos, evite licitações com base em instrumentos a serem criados, por estarem sujeitos a questionamentos de constitucionalidade ou mesmo à perda de sua eficácia em período exíguo, nas hipóteses de instituição por medida provisória, instrumento normativo marcado pela precariedade", diz a recomendação.

A ideia do governo é inverter a ordem das licitações e primeiro avaliar os preços e depois a documentação necessária. Assim, de acordo com o governo, a parte burocrática será concentrada apenas na proposta com o melhor preço. Esse dispositivo estava em uma das Medidas Provisórias que tratavam da organização da Rio-2016 e das obras nos aeroportos da cidades da Copa-2014.

A MP, entretanto, perdeu a validade e o governo ainda discute como viabilizá-la no Congresso, uma vez que na primeira votação a oposição conseguiu barrar novas modalidades de licitação.

A Procuradoria também alertou que a recomendação enviada à Infraero pode caracterizar "má-fé" da estatal caso descumpra os avisos. Um dos principais alertas é sobre a "fabricação" de situações emergenciais que possibilitem a contratação sem licitação.

"Há a necessidade de se prevenir burlar a lei de licitações, mediante a omissão, seja por falta de planejamento, seja de forma proposital, a gerar situação emergencial para contratação direta, tendo em vista a aproximação das competições", diz o documento.

A recomendação lembra ainda dos problemas com as licitações dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, quando o orçamento extrapolou dez vezes o planejado.