Conselho de Ministros aprova reforma judiciária na Itália

O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, um projeto de lei que visa reformar a Justiça do país. O texto, agora, será enviado ao Parlamento.

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, mostrou satisfação pela aprovação do projeto, e afirmou que o procedimento é de interesse geral de todos os cidadãos.

"Esperava essa reforma há anos, desde quando comecei a me ocupar com política", comentou o chefe de governo da Itália.

Berlusconi explicou que o Conselho de Ministro vai apresentar dez leis ao Parlamento sobre a reforma judiciária. Segundo ele, estas leis "já estão prontas".

"Pela primeira vez na história da República, foi elaborado um texto de reformas constitucionais completo, orgânico, claro e convincente. Levaremos o texto ao Parlamento, que o discutirá e o aprovará", disse Berlusconi.

O ponto principal da reforma é a separação das carreiras de juiz e promotor, atualmente unidas. A dissociação implica na criação de um órgão especial para os promotores, distinto do dos magistrados.

A reforma também prevê que os juízes sejam punidos por erros cometidos no desempenho de suas funções, segundo um método já existente na Itália para médicos e funcionários públicos.

O projeto ainda propõe a criação de dois Conselhos Superiores da Magistratura (CSM), no lugar do único organismo existente atualmente, e o caráter não apelável de sentenças de absolvição plena.