Câmara de Juara aprova desconto no IPTU 2011

A Câmara Municipal de Juara aprovou em Regime de Urgência Especial, na sessão ordinária dessa quarta-feira, 09 de março, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU 2011.

De acordo com o projeto aprovado, a prefeitura fica autorizada a conceder desconto de 20%, para o contribuinte que pagar o IPTU em parcela única até o dia 29 de abril. Para quem optar por um pagamento único até o dia 31 de maio, o desconto será de 10%.

O contribuinte poderá optar pelo pagamento parcelado, que pode ser em 04 parcelas iguais, porém, sem juros e sem descontos, com parcelas a partir de 29 de abril a 29 de julho.

Uma das clausulas do projeto, determina que o desconto ou parcelamento, só poderá ser concedido para o contribuinte comparecer antecipadamente no setor de cadastro e tributação da prefeitura, fazer a atualização cadastral e retirar o carnê.

Os vereadores aprovaram primeiro o Regime de Urgência Especial, para depois aprovar o projeto. A aprovação contou com o voto de todos os vereadores presentes, a exceção da vereadora Dita, que está em Cuiabá acompanhando seu pai em tratamento de saúde.