Projeto aumenta o salário de afilhados de políticos

O Governo do Estado, por meio da Casa Civil, encaminhou uma mensagem à Assembleia Legislativa visando alterar a remuneração dos servidores de carreira do Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (Imeq), que exercem cargo comissionado DGA-2 (gerente) e DGA-3 (presidente), no âmbito da administração estadual, acima de três anos.

O projeto prevê que o servidor efetivo do Imeq - vinculado à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia - que exercer cargo de diretor ou presidente em qualquer órgão do Governo será reenquadrado de forma automática no último nível de sua carreira. Isso assegura-lhe, ainda, um acréscimo em dinheiro pelo tempo em que ocupou o cargo de direção.

Se aprovado, o servidor diretor ou presidente passará a receber aproximadamente R$ 20 mil, mais que um secretário do Estado. Quem ocupa cargos de direção desfruta ainda de outros benefícios, como carro à disposição, celular, secretária particular e outros.

Conforme o MidiaNews apurou, o funcionário que alcança o último nível da carreira tem salário igual a R$ 9,2 mil. Além disso, receberá mais R$ 2,2 mil pelo cargo comissionado, mais o acréscimo previsto no projeto de lei, que varia entre 30 a 50% do salário, mais a verba indenizatória no valor de R$ 4,5 mil.

Afilhados políticos

No projeto de lei, o governador Silval Barbosa esclarece que a proposta tem como objetivo "prestar o devido reconhecimento ao servidor de carreira do Imeq".

"É importante destacar que, em razão das ocupações inerentes ao cargo desempenhado, por vezes, o servidor se vê impedido de participar de forma satisfatória dos cursos de qualificação exigidos para promoção de níveis e classes na legislação em vigor, desestimulando-o de aceitar outros encargos e desafios na administração estadual", diz um trecho da mensagem do Governo.

No entanto, pelo que o site apurou, a alteração visa a beneficiar afilhados políticos de secretários de Estado, entre eles, o servidor efetivo do Imeq, João Justino Paes de Barros, que exerce cargo de chefia na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), desde 2003.

A mudança é proposta na Lei nº 8.145 de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre os servidores de carreira do Imeq.

O projeto de lei deve ser votado pela Assembleia Legislativa assim que terminar o recesso de Carnaval. O Governo tem ampla maioria na Casa. Assim, é possível que a proposta sequer seja discutida em Plenário.