Ex-ministros do TSE falam hoje em Cuiabá sobre reforma política e fraudes nas campanhas

Os ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves da Silva e Walter da Costa Porto fazem hoje, em Cuiabá, palestras durante a Aula Inaugural da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O evento será realizado no Auditório dos Minerais do Centro de Eventos do Pantanal, de 15h às 18h. Entrevista coletiva com os dois ex-ministros está programada para 14h30, no mesmo local.

Fernando Neves falará sobre o tema “Financiamento Público das Campanhas Eleitorais e Aspectos Inovadores nas Prestações de Contas”. Costa Porto discorrerá sobre “Reforma Política e Eleitoral para o Aperfeiçoamento da Democracia Brasileira”.

Os ex-ministros também falarão sobre o documento com propostas de reforma eleitoral apresentado pelo presidente do TSE, Carlos Velloso, na semana retrasada, para o Congresso Nacional e o presidente Luis Inácio Lula da Silva. O documento consiste em quatro anteprojetos: 1) revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo; 2) alteração da Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades); 3) alteração da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições); 4) dispondo sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatos.

A presença dos ex-ministros Fernando Neves e Costa Porto em Cuiabá ainda permitirá, à Imprensa, entrevistas sobre temas como:

1 – Caixa 2 em campanha eleitoral;

2 – Vícios na prestação de contas de campanha (o candidato que não entrega a prestação de contas não pode ser diplomado, mas aquele que entrega uma prestação de contas fajuta ou irregular não sofre penalidades porque não a lei não prevê penas para isso);

3 – O que fazer para punir caixa 2 em campanha eleitoral;

4 – A ficção do caixa 2 (à qual propósito uma empresa oferece dinheiro não compatibilizado para uma campanha eleitoral)

5 – A alternativa do financiamento público de campanha