Publicado em Terça - 17 de Setembro de 2019 | por Da Assessoria/OAB

TJMT assegura inviolabilidade do advogado parecerista

A seccional sustentou que a impossibilidade de responsabilização criminal e cível do advogado pela emissão de parecer técnico já é entendimento pacífico e consagrado pelo Conselho Federal da OAB.

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TJ anula lei que alterou limites territoriais de 7 municípios sem ouvir as populações

Publicado em Sexta - 13 de Setembro de 2019 | por RD News

A lei havia alterados os limites dos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

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Homem é condenado por matar namorada para receber seguro

Publicado em Sexta - 13 de Setembro de 2019 | por Gazeta Digital

Para a promotoria, José Carlos teve sangue frio e ainda simulou um acidente de carro para receber o seguro de vida da namorada. Consta na denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) que após forjar uma colisão, ele arremessou a vítima em uma lagoa no local, para causar o afogamento.

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Relatora vota por condenar Romoaldo a dois anos de reclusão, mas conclusão é adiada

Publicado em Quinta - 12 de Setembro de 2019 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

A conclusão do julgamento foi adiado após pedido de vistas do desembargadorJoão Ferreira. O pedido de vistas também foi compartilhado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro.

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CNJ arquiva investigação contra juízes que autorizaram desfile de menores

Publicado em Terça - 10 de Setembro de 2019 | por Gazeta Digital

Apesar de concluir que não houve nenhuma infração disciplinar por parte dos juízes que autorizaram o desfile, Martins teceu diversas considerações a respeito da promoção de eventos que, embora de finalidade louvável, possam fomentar a exposição de crianças e adolescentes, de forma a causar risco de danos ou ferir sua dignidade.

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Azul vai indenizar família de mulher impedida de embarcar

Publicado em Segunda - 09 de Setembro de 2019 | por MídiaJur

e acordo com o processo 0001839-37.2015.8.11.0007, o esposo da vítima comprou as passagens diretamente no guichê da companhia aérea para viajar naquele mesmo dia de Cuiabá a Goiânia (GO), onde seria realizado o tratamento de urgência para um mioma no útero.

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“Mato Grosso, assim como todos os estados, não está cuidando”, diz desembargador sobre dependentes químicos

Publicado em Segunda - 09 de Setembro de 2019 | por Vinicius Mendes/Olhar Direto

O magistrado ainda explicou que as internações não são longas e o dependente químico é sempre acompanhado por uma equipe médica, em decorrência dos riscos da desintoxicação.

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Por falta de provas, juiz absolve Riva de acusação de falsificação de documento em prestação de contas

Publicado em Quinta - 05 de Setembro de 2019 | por Vinicius Mendes/Olhar Direto

Segundo a denúncia do Ministério Público, a doação nunca aconteceu e acusou Riva de ter forjado a assinatura de um dos representantes legais da empresa no recibo e todo o seu conteúdo.

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'Bactéria' se livra de acusação de tentativa de homicídio em feira

Publicado em Quinta - 05 de Setembro de 2019 | por Jessica Bachega/Gazeta Digital

Durante a sessão presidida pela juíza Mônica Catarina Perri, os jurados reconheceram o réu como o autor do crime, mas o inocentaram por estarem convencidos que não foi ele que iniciou o delito.

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Ex-governador Pedro Taques comenta despacho do ministro Mauro Campbell, do STJ, que anula decisões de Perri
Ex-governador Pedro Taques comenta despacho do ministro Mauro Campbell, do STJ, que anula decisões de Perri

Não estou acima e nem abaixo da lei, diz ex-governador sobre anulação de decisões

Publicado em Quarta - 28 de Agosto de 2019 | por Jacques Gosch/RD News

Com isso, u todos os despachos e decisões proferidas por Perri, assim como todos os atos investigatórios praticados pela Polícia Civil, que deverá enviar os autos para a Corregedoria-Geral de Justiça, foram cassados por determinação do ministro Campbell.

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