Obras do BRT em Cuiabá são mantidas após STJ negar recurso da prefeitura Em janeiro deste ano, a Justiça já havia determinado que a prefeitura não criasse obstáculos contra as obras, e autorizou o uso de força policial para garantir a continuidade dos trabalhos.

Simulação do BRT em MT — Foto: Governo de MT/Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Prefeitura de Cuiabá contra o Governo do Estado, e manteve as obras do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, em português), em Cuiabá. A decisão é da última sexta-feira (19).

Em nota, a prefeitura disse que “defende que o projeto do VLT é o mais benéfico, tecnológico e sustentável, considerando que o município já possui as obras de maior complexidade, como viadutos e trincheiras. Além disso, reafirma a integridade dos trens, a qual foi mantida independentemente dos projetos urbanísticos”.

A Justiça Estadual já tinha negado o mandado de segurança. O município entrou com novo recurso na Corte Superior, alegando ausência de acesso à documentação e participação na decisão política e administrativa na escolha do modal.

“Em nenhum momento houve participação do Município de Cuiabá em qualquer discussão, deliberação e/ou decisão acerca da decisão de troca do modal VLT/BRT, tampouco foi o ente municipal consultado ou informado acerca dos andamentos dos estudos técnicos que estavam sendo realizados”, argumentou o município de Cuiabá no recurso apresentado.

Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, foi comprovado que o governo do estado oportunizou ao município a participação no processo decisório de alteração do modal de transporte de VLT para o BRT.

“Portanto, extrai-se dos autos que não houve violação a direito líquido e certo do rcorrente, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal”, frisou a ministra.

Decisão

Em janeiro deste ano, a Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá não crie obstáculos contra as obras do BRT, e autorizou o uso de força policial para garantir a continuidade das obras. A troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo novo modal foi anunciada no fim de 2020 e a construção começou dois anos depois.

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A decisão atendeu um pedido de urgência do Governo de Mato Grosso, que apontou que tem tentado obter as documentações, mas o município tem adotado postura obstrutiva, atrasando prazos e prestando respostas insuficientes às solicitações técnicas.

VLT x BRT

O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e foi marcado pela corrupção e entraves judiciais. A obra paralisada possui 22 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande.

Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo do estado rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT. Já em dezembro do ano passado, o governo começou a retirar as estruturas que serviriam de suporte para o VLT em Várzea Grande.

As obras do projeto, que deveria ter ficado pronto oito anos atrás, já custou mais de R$ 1 bilhão.