Costa quer "telefone social" para família com renda de até R$ 900

Já está com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), desde anteontem, o decreto que fixa as características do telefone social, que será restrito às famílias com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 900). Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), ele e Dilma se reunirão na segunda e levarão o decreto para o presidente Lula.

O telefone social fixo terá assinatura básica de R$ 19,40 (já com impostos), franquia de 120 minutos e modulação (aos sábados e domingos, por exemplo, o consumidor paga só um minuto para qualquer duração de chamada).

Após muita discussão, o governo acelerou o decreto do telefone social porque a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), segundo Costa, marcou para o dia 7 a assinatura dos novos contratos com as empresas de telefonia.

Mas o conselho da Anatel ainda terá que aprovar as características do telefone social antes de formatá-las. Costa acredita que o decreto do governo será aprovado pelo conselho --apesar de a direção da agência reguladora defender outras características, como, em vez da elegibilidade de três mínimos, a universalização da telefonia fixa.

Segundo Costa, sem as características fixadas, a Anatel poderia assinar os contratos com as teles considerando a sua proposta de universalização --chamado de Aice (Acesso Individual Classe Especial)-- e não a do governo.

Segundo Costa, a Anatel defende a redução da assinatura básica da telefonia fixa para R$ 14 e o fim da franquia e da modulação. O Aice tem o mesmo objetivo do telefone social, sem acesso restrito.

Pelos novos contratos que a Anatel assinará com as teles, os atuais pulsos da telefonia fixa serão transformados em minutos (serão 200 minutos de franquia), e o índice de correção das tarifas deixará de ser o IGP-DI e passará a ser um índice específico, o IST (Índice Setorial da Telecomunicação). Ele será composto por uma cesta de indicadores, "mais próximo do IPCA", conforme o ministro. Além desses dois pontos, que passarão a vigorar em 1º de janeiro de 2006, há ainda a implantação do telefone social.

A revisão dos contratos foi estabelecida em 1997, no governo FHC, na época da privatização das teles. A Lei Geral de Telecomunicações estabeleceu que até o final deste ano haveria a revisão, com novos contratos assinados por 20 anos, tempo que o atual ministro acha excessivo.