Lan House condenada por deixar adolescente ver filme pornô

São Paulo - A Justiça de Minas Gerais condenou uma casa de jogos eletrônicos e de acesso à internet - as chamadas Lan Houses - por permitir que menores visitassem sites pornográficos. A Comando Lan Games terá que pagar indenização de 20 salários mínimos.

Em setembro de 2003, a casa de jogos foi autuada pelo comissário de menores sob a acusação de que dois adolescentes, de 14 e 15 anos, assistiram a um filme pornográfico pela internet na Lan House.

A proprietária contestou a decisão de primeira instância, afirmando que não infringiu as normas de proteção à criança e ao adolescente porque o acesso à internet foi feito por adulto, numa área restrita, destinada aos maiores de 18 anos, o que impedia os menores de assistirem a qualquer cena de sexo explícito.

O Tribunal de Justiça mineiro decidiu que é inadmissível a exposição à criança ou adolescente, já que é dever do estabelecimento comercial a vigilância para evitar tal incidente.