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Nacional
Sábado - 14 de Agosto de 2004 às 11:49
Por: Juliana Andrade

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A primeira destruição de armas de fogo entregues à Polícia Federal, dentro da Campanha Nacional de Desarmamento, ocorrerá num ato público, a ser realizado nos próximos dias. A informação é do chefe do Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sirnam), delegado Fernando Segóvia. Segundo ele, a idéia é fazer “um monumento à paz e à vida”, com o material resultante das armas destruídas.

Inicialmente, o governo federal esperava tirar de circulação 80 mil armas até o final do ano, mas, em cerca de um mês, a população já entregou mais de 52 mil armas, de acordo com Segóvia. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, o delegado afirmou que o estado de São Paulo continua liderando o ranking de devolução de armamento, com 9,7 mil armas entregues pela população à PF.

De acordo com Segóvia, o estado que mais tem superado as expectativas é Pernambuco, onde já foram entregues quase seis mil armas. “A gente tem se surpreendido com Pernambuco, que tem um contingente populacional muito menor, mas a entrega está sendo bem maior”, destacou.

Segundo o delegado, Roraima ocupa o último lugar no ranking, com 44 armas devolvidas. “A gente está entrando em contato com a Polícia Federal de lá para tentar massificar, espalhar mais a notícia sobre o desarmamento e tentar explicar mais à população qual o intuito disso”.

Todo o armamento entregue à PF será destruído pelo Comando do Exército. Quem devolver a arma será ressarcido com uma indenização que varia de R$ 100 a R$ 300. O valor máximo será pago a fuzis e alguns tipos de pistola. O governo tem prazo de 30 dias para depositar o dinheiro na conta corrente indicada pelo requerente.

No caso de arma que não possui registro ou porte regular, o proprietário interessado em entregá-la deve pedir previamente à Polícia Federal uma autorização de trânsito, que vale por um dia.

Os donos das armas não registradas terão que entregá-las ou registrá-las, submetendo-se às exigências legais, até 23 de dezembro. Caso contrário, após essa data, responderão criminalmente e poderão ser presos se forem pegos com a arma, já que o Estatuto do Desarmamento determina o porte ilegal como crime inafiançável.

O delegado garantiu que nenhum cidadão que entregar arma sem registro, até 23 de dezembro, será investigado. “Ele não vai responder pelo crime, nós não queremos saber quem é a pessoa que possui essa arma, nós simplesmente queremos essa arma para destruí-la. Depois de 23 de dezembro, aí sim ele vai ter que explicar à polícia que arma é essa, o que ele está fazendo com essa arma. A lei veio dura, é um crime inafiançável e o cidadão tem que realmente refletir se ele vai ficar do lado da lei ou contra a lei”.




Fonte: Agência Brasil

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