Governo diz que Petrobras comprou refinaria com base em laudo 'falho' Polícia Federal investiga o contrato por suspeita de superfaturamento. Nota da Presidência de República afirma que parecer 'omitia' cláusulas.

A Presidência da República, por meio de nota à imprensa, afirmou que Dilma Rousseff se baseou em um parecer "falho" quando votou favoravelmente à compra de 50% de uma refinaria no Texas (EUA) pela Petrobras. O jornal "O Estado de S.Paulo", em reportagem publicada nesta quarta-feira (19), afirma que teve acesso a documentos que mostram que Dilma havia votado pela aprovação do negócio, em 2006, quando ela comandava  o Conselho de Administração da estatal.

A compra da refinaria de Pasadena é alvo de investigações da Polícia Federal, por suspeita de superfaturamento. A PF também investiga denúncia de que  funcionários da estatal receberam propina para favorecer a empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas.

Ainda segundo a reportagem, a Petrobras comprou 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, a estatal foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga, a Astro Oil. Ao final, o negócio custou à Petrobras US$ 1,18 bilhão.

A obrigação de comprar 100% da refinaria fazia parte de uma cláusula do contrato chamada Put Option. Segundo a nota da Presidência da República, essa cláusula foi omitida no documento apresentado pela área internacional da Petrobras e que serviu de base para o Conselho de Administração da estatal aprovar a compra. A Put Option manda uma das partes da sociedade comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Em 2008 houve desentendimento entre a Petrobras e a Astro Oil, o que obrigou a estatal brasileira a comprar a parte da sócia na refinaria.

Na nota, a Presidência da República diz que o documento apresentado pela área internacional, chamado de resumo executivo, omitia ainda uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. O governo diz que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem constado do resumo executivo.

"Soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho", diz o texto divulgado pela Presidência da República.

A reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" afirma que houve desentendimento entre a Petrobras e a sócia belga, a Astra Oil, em 2008.

Também em 2008, segundo a nota da Presidência, a diretoria executiva da Petrobras levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações da sócia,  decorrente da aplicação da cláusula de Put Option.

"Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a  compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas", informa a nota.

A Presidência da República afirma que, ao tomar conhecimento das cláusulas, o Conselho de Administração da Petrobras pediu mais detalhes sobre o contrato à diretoria executiva. De posse das informações, o Conselho decidiu não aprovar a compra das ações e entrar com processo arbitral contra o grupo Astra. 

No entanto, a Petrobras perdeu o litígio na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e em Cortes Superiores do Texas. A compra das ações da Astra Oil foi ratificada em 2012.