Desembargador diz não ter acesso a inquérito sobre atos violentos no Rio Pedidos foram feitos à Polícia Civil e ao juiz da 27ª Vara Criminal da capital. Delegacia afirma que não há ofício requisitando documento aos autos.

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio, afirmou nesta quarta-feira (23) que não teve acesso ao inquérito da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) que deu origem ao processo contra 23 manifestantes acusados de planejar e executar atos violentos em protestos na cidade. Darlan é o responsável pelo julgamento do pedido de habeas corpus para 21 dos 23 réus. Cinco estão presos e outros 18 são considerados foragidos, após terem tido a prisão preventiva decretada na sexta-feira (18).

Em entrevista ao G1, Siro Darlan disse que o pedido de acesso ao inquérito, com milhares de páginas, foi feito ao titular da DRCI, Alessandro Thiers, há cerca de uma semana, mas, segundo o desembargador, não houve resposta. O desembargador afirmou, no entanto, que não depende do inquérito para julgar o pedido habeas corpus feito pela defesa dos réus. Procurada, a Polícia Civil disse que não recebeu ofício requisitando o documento nos autos.

Diante da ausência de resposta, o desembargador disse que repassou o pedido ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que atua no caso e assinou as prisões preventivas dos acusados. No entanto, de acordo com Siro Darlan, mesmo assim, ele não conseguiu acesso às informações.

"Pedi [o inquérito] ainda quando não havia ação penal e [o delegado] não me mandou. Agora, já há ação penal e fiz a mesma requisição ao juiz [Flávio Itabaiana]. Quando o juiz pede para analisar uma peça, esta peça tem que ser facultada ao juiz imediatamente porque o que está em jogo é a liberdade", disse Darlan.

De acordo com Siro Darlan, na segunda-feira (21), ele solicitou peças do processo à 27ª Vara Criminal que serão usadas para basear a decisão.

Em e-mail encaminhado ao G1, Itabaiana diz que Darlan pediu para ter acessos aos autos do inquérito policial apenas em 10 dias, contados a partir desta terça (23). Por ora, bastariam as novas peças do processo. Em outro documento, o juiz diz que já entregou ao desembargador os documentos do processo que faltavam.

Pedido de liberdade

O pedido de habeas corpus para 21 réus foi feito na segunda-feira. O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH) representa 20 deles. Já a advogada Eloisa Samy é defendida pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ. Os únicos dois réus que não foram incluídos no pedido de liberdade provisória são Fábio Raposo e Caio Silva, que respondem a processo também por homicídio doloso – quando há intenção de matar – em razão da morte do cinegrafista Santiago Andrade durante um protesto no Centro da cidade em fevereiro deste ano.