Discussão na saúde pública de Mato Grosso não pode se restringir ao modelo de gestão de hospitais

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso tem estudado e debatido a proposta de gestão em parceria com Organizações Sociais, apresentada pelo Secretário de Estado de Saúde, Dr. Pedro Henry, não como espectador, mas como autor co-responsável pelo SUS em Mato Grosso, visto ser as 141 secretarias municipais de saúde que o COSEMS/MT defende e representa quem efetivamente, reponde por 90% da atenção á saúde publica no Estado e por isso são os principais envolvidos nesse processo de mudança. Os gestores municipais de saúde têm lutado em prol da melhoria da saúde da população desse Estado desde a existência do SUS, para isso contam com militantes, técnicos, controle social e servidores da saúde.

Nesse momento em que se coloca para o Estado de Mato Grosso uma mudança no modelo de GESTÃO de alguns hospitais sob administração estadual, o que se percebe é uma inversão de valores, onde o sub-financiamento do SUS comprovado por estudos e pesquisas e amplamente divulgado como o cerne da questão da crise da saúde pública, passa para um segundo plano e o debate e publicidade volta-se totalmente para “quem irá gerenciar”. Será que realmente o que mais importa é “quem irá gerenciar”!

 Nós secretários municipais de saúde, sabemos que no final de toda e qualquer definição serão os nossos municípios os responsáveis em fazer com que o que foi proposto aconteça efetivamente. Temos sentido na pele ano após ano o peso de carregar o SUS com recursos próprios aonde os municípios chegam a investir 25% a 30% enquanto estados e união não passam de 12% e muitos não cumprem nem esses mínimos exigidos constitucionalmente.

A posição do COSEMS/MT diante desse modelo em discussão foi buscar orientação técnica e jurídica para entender melhor a proposta, pois o seu papel principal, neste momento é garantir que seja respeitado o Gestor Municipal de cada território, sendo este um dos pedidos feitos em CIB ao Secretário Dr Pedro Henry. Ressaltamos as vantagens e desvantagens desse modelo de gestão, conforme segue:

TERCEIRIZAÇÃO – VANTAGENS E DESVANTAGENS

 VANTAGENS

Otimização dos serviços

Desmobilização de greves

Possibilidade de contratação de pessoal especializado, com conseqüente, aumento de qualidade do serviço

Controle mais efetivo do desperdício, no caso de atividades que empregam material

DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO

 Terceirizar traz mudanças na estrutura de poder

Exige relação estreita e nem sempre amigável com sindicatos de categorias profissionais

Aumenta a dependência de terceiros dos servidos contratados

Ao final do contrato um problema social, com a dispensa dos empregados pelas contratadas.

Também cumpre ao COSEMS/MT zelar para que sejam respeitados os preceitos constitucionais e que os cidadãos, tenham o direito de acesso aos serviços de forma integral e igualitária. Isto é, que o processo de descentralização e a autonomia municipal sejam resguardados, independentes do modelo de gestão que se venha adotar, sem perder de vista a diretriz da regionalização, conforme estabelece o Pacto pela Saúde.

Por fim, compete ao COSEMS/MT subsidiar a todos os 141 gestores municipais de informações que lhes permitam contribuir com processo de construção democrática em busca do tão sonhado SUS QUE QUEREMOS.

O sistema é público e assim entendemos que deva ser todo o processo de sua construção. Se somos nós quem efetivamente fazemos o SUS acontecer, temos que ser também nós, não meros telespectadores, mas atores desse processo de discussão, avaliação e decisão para qualquer que seja o modelo a ser adotado.

Respeitamos a liberdade de expressão de cada ator/autor envolvido e o que se espera  é que a discussão  que se instalou na Saúde Pública de Mato Grosso  não se resuma em modelo de gestão de alguns  Hospitais Públicos. É preciso que a discussão não se esgote sem que ela se estenda as tantas outras reais e tão graves fragilidades que o SUS/MT enfrenta.

VIVA O SUS!

Andréia Fabiana dos Reis, é Bióloga, Secretária de Saúde do Município de Carlinda, e Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso-COSEMS/MT