STF deve dar sufoco ao governo para passar reajuste por decreto

Quem circula pelos corredores do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que o governo deve passar sufoco na votação que decidirá se o salário mínimo pode ser reajustado por meio de decreto nos próximos quatro anos, informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Comentário de quem conhece a situação financeira do governo de perto: "Se bobear, Dilma está torcendo para que a Justiça derrube a possibilidade de reajustar o mínimo por decreto. Sobretudo se a economia crescer muito".

Logo após a vitória do governo no Congresso que estabeleceu o mínimo de R$ 545, os partidos de oposição, como PSDB, DEM e PPS, prepararam uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o projeto de lei aprovado.

O artigo questionado diz que o decreto do Poder Executivo divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.

De acordo com a oposição, seria inconstitucional o Congresso abrir mão da prerrogativa de aprovar o valor do mínimo, já que o artigo 7º da Constituição dispõe que o mínimo será fixado por lei.

Leia a coluna completa na Folha deste sábado, que já está nas bancas.