SP: assembleia aprova limite de 2 minutos para som de alarmes

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 30/2010, do deputado Roberto Felício (PT), que regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados. Pela nova regra, eles não poderão tocar por mais que dois minutos consecutivos.

As empresas terão seis meses de prazo para adequarem o produto à nova determinação legal. A medida para se tornar efetivamente lei depende ainda de sanção do governador. O texto também determina que a fiscalização do cumprimento da norma fique a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e de convênios firmados pela pasta com esse objetivo.

Os proprietários ou responsáveis pelo imóvel ou veículo cujo alarme ultrapassar o tempo permitido ficarão sujeitos a multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Empresas de vigilância, fabricantes de alarmes e as empresas responsáveis pela instalação e manutenção dos mesmos responderão solidariamente pelo descumprimento da lei.

Felício explica que o objetivo de sua proposta é combater a poluição sonora.