Presidente da Câmara confirma votação do mínimo na quarta-feira

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), confirmou a intenção de votar o novo valor do salário mínimo na próxima quarta-feira (16), em sessão extraordinária.

A votação deverá ser precedida de um amplo debate em comissão geral. "Vamos ouvir empresários, sindicalistas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vai trazer argumentos do governo, e parlamentares da oposição", afirmou Maia.

A expectativa do presidente da Casa é que os deputados votem o tema com responsabilidade, dando ao salário mínimo o valor mais adequado, mas respeitando o equilíbrio econômico e fiscal do país.

"Eu acho que o bom debate do salário mínimo, à luz do que será o Brasil daqui para frente, vai permitir que o Congresso vote o novo valor do salário mínimo e, principalmente, a política de reajustes do salário mínimo."

A presidente Dilma Rousseff encaminhou anteontem ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o novo piso salarial. O governo já havia anunciado que, no documento, o valor é de R$ 545.

Três emendas devem ser apresentadas durante o debate sobre o assunto: uma de R$ 600, dos tucanos, uma de R$ 580, das centrais, e a de R$ 560 --que seria fruto de um acordo entre partidos da oposição e setores do governo, como PDT e PV.

PROJETO DE LEI

O projeto de lei com o novo valor do piso salarial foi publicado ontem no "Diário Oficial da União".

De forma a "furar a fila" de dez MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara, foi inserido no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".

Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias.

O projeto levado ao Congresso engloba a política de valorização de "longo prazo" do salário.

Na segunda-feira (8), o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) anunciou que esta política definiria regras de reajuste para o salário até 2014.

Na prática, é a formalização de regras já adotadas pelo governo desde 2007, quando foi firmado um pacto informal entre governo e centrais sindicais, pelo qual o reajuste obedece à inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.