Local está interditado desde o último dia 1º, devido ao risco de desabamento
Sema quer evitar impacto em área turística de Chapada

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente elabora um estudo técnico de menor impacto para fazer a demolição da pamonharia localizada no Portão do Inferno, na Rodovia 251, que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães, num prazo de 30 dias.

O local está interditado desde o último dia 1º, por determinação do juiz substituto da Segunda Vara Cível e Criminal de Chapada dos Guimarães, Eduardo Calmon de Almeida Cézar. Após o lacre, o estabelecimento passou a funcionar na entrada da cidade de Chapada.

Esta é a segunda vez que a Justiça determina a interdição do local. A primeira decisão foi proferida em agosto passado pela juíza Silva Renata Anffe, mas vinha sendo descumprida pela proprietária, Tereza Cristina.

A decisão de demolir a pamonharia foi embasada em um laudo técnico realizado pelo Departamento de Geologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Segundo o laudo, a construção "avança sobre parte da escarpa, contribuindo para a queda de blocos rochosos, erosão acentuada, derrubada das 14 árvores, além de atrair para um local de alto risco, centenas de veículos e de pessoas diariamente".

"É certo, nesse sentido, que a continuação do estabelecimento empresarial, no exercício de suas atividades, seja recebendo pessoas ou servindo de estacionamento de veículo, oferece sério risco à vida dessas pessoas, além de provocar danos ambientais irreparáveis com a queda dos blocos do paredão", diz um trecho da decisão do juiz Eduardo Calmon.

Na ocasião, o magistrado considerou que era preciso evitar uma "tragédia anunciada", fazendo com que a empresária se abstenha de continuar explorando a atividade econômica no local.

"Ora, não há mais razões para ficar aguardando um desastre anunciado pelos geólogos da UFMT ou esperar a natureza se revoltar, como de fato tem acontecido em diversos municípios brasileiros, pelo contrário, é preciso adotar posição correta capaz de pronto restabelecer a segurança das pessoas e da sociedade mato-grossense, diz outro trecho da decisão.

Entenda o caso

Instalada desde a década de 1990, a Pamonharia "Portão de Inferno" sempre foi motivo de polêmica.

Por estar dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em uma Área de Preservação Permanente (APP), a responsabilidade é do Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão criado em 2007, desmembrado do Ibama e específico para agir na conservação da gestão ambiental federal.

Por várias vezes, o ICMBio notificou a empresária para que saísse do local. Sem solução, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública em desfavor do estabelecimento.

O pedido de interdição foi acatado em agosto passado pelo juízo da Primeira Vara de Chapada, mas não foi cumprido pela empresária.

No dia 25 de janeiro, o juiz Eduardo Calmon determinou novamente o embargo sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. No dia 1º de fevereiro, fiscais da Sema foram até o local e embargaram o estabelecimento.

Já a demolição deve acontecer em 30 dias, a contar do dia 1º, após o estudo de menor impacto.