OAB pede que Procuradoria investigue presidente do TCU

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta quarta-feira que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, investigue possíveis irregularidades na atuação do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler.

A entidade também encaminhou ao TCU um ofício pedindo que seja revogada a resolução interna do tribunal que abre espaço para viagens dos ministros aos seus Estados de origem nos finais de semana e feriados. 

Os casos foram revelados pela Folha no mês passado. O tribunal não comentou os pedidos da OAB.

A reportagem mostrou que Zymler ministra palestras em entidades e órgãos públicos submetidos à fiscalização do próprio TCU. Entre 2008 e 2010 recebeu ao menos R$ 228 mil pelo serviço.

O presidente do TCU foi relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes.

Para OAB, apesar de a Constituição garantir a livre expressão da atividade intelectual, é preciso analisar se essa "estrita relação", não representa impedimento.

"Ao TCU não deve pairar quaisquer dúvidas a respeito de sua lisura, ética e moralidade na defesa da coisa pública", afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Zymler disse que não houve "conflito de interesses" nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras.

Outro questionamento da OAB é a resolução interna do TCU que permite uma brecha para que os ministros do órgão estiquem seus fins de semana e feriados para períodos de cinco dias ou mais.

A Folha mostrou que o TCU editou, em 2009, uma resolução interna que estabelece cota anual de passagens que varia de R$ 14 mil a R$ 43 mil para 20 autoridades (ministros, ministros-substitutos, subprocuradores e procuradores junto ao TCU). Para usar a cota, basta uma requisição do gabinete.

Na avaliação do presidente da OAB, a medida fere o princípio da moralidade. "A resolução revela-se incompatível com a ética e a moralidade públicas, não sendo razoável que elevado percentual dos deslocamentos realizados por integrantes dessa Corte tenham sido efetuados a seus estados de origem."

Segundo Cavalcante, o próprio tribunal já definiu que "a autorização reiterada de viagens em fins de semana e feriados, sem a devida justificativa, para locais de origem do servidor público não atende o interesse público e da administração".