Dilma diz a presidente italiano que STF decidirá caso Battisti

Em carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, a presidente Dilma Rousseff indicou que manterá a decisão do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano Cesare Battisti.

Segundo Dilma, a decisão sobre a liberdade do italiano agora depende do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Ao voltar das férias forenses, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal do Brasil irá manifestar-se sobre a decisão presidencial", diz Dilma, na carta assinada no dia 24.

Na semana passada, Napolitano enviou carta a Dilma pedindo a extradição de Battisti.

"Talvez não foi plenamente compreendida a necessidade de justiça do meu país e dos familiares das vítimas dos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como dos feridos e sobreviventes", afirmou o italiano.

Na sua resposta, Dilma diz que a decisão de Lula não tem qualquer juízo de valor sobre a Justiça da Itália.

"Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição", afirma a presidente.

Ela também diz lamentar a divergência entre os dois países criada por conta do caso.

"Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que Vossa Excelência tem do tema."

Em sua carta, Napolitano afirmou que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália".

"Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse Napolitano.

Para o presidente da Itália, "não são aceitáveis remoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue daqueles anos, e as responsabilidades não podem ser esquecidas".

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Preso no Brasil desde 2007, o ex-militante italiano recebeu refúgio político dois anos depois do ex-ministro da Justiça Tarso Genro. Em 2009, o caso de Battisti foi julgado pelo STF, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao presidente.

No último dia de seu mandato, Lula decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da AGU.