O Ministério Público Federal no Amapá apresentou à Justiça Federal na última terça-feira uma denúncia contra o ex-governador do Estado, Antônio Waldez Góes da Silva, sob acusação de apropriação indébita previdenciária. De acordo com documentos fiscais, o imposto retido na fonte pelo governo não era repassado ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Segundo cálculos de auditores, os cofres públicos federais deixaram de receber do Estado aproximadamente R$ 200 mil, em valores corrigidos. Os prejuízos ao INSS ocorreram no biênio 2006/2007, segundo a Procuradoria da República no Amapá.
Por 35 vezes, Góes da Silva deixou de "repassar à previdência social, no prazo e forma legal ou convencional, as contribuições previdenciárias recolhidas", afirma trecho da denúncia.
Notas fiscais e contratos do governo com a empresa A.G. de Albuquerque (Amapá Vip) - prestadora de serviço de vigilânca e segurança para órgãos do GEA - comprovam a fraude. Os documentos recolhidos na Ouvidoria Geral, Secretaria de Educação (Seed), Secretaria de Infraestrutura (Seinf) e Departamento de Trânsito (Detran) mostram que o governo reteve 11% da contribuição destinados ao INSS.
Gestores desses órgãos à época devem ser intimados para prestar esclarecimentos. Com base no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, o ex-governador está sujeito a pena de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.
Comentários