CNJ julga hoje processo de Miranda Rocha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá julgar hoje o processo que versa sobre a promoção do juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Além de impedir a posse do magistrado, o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) causou um desfalque de seis cadeiras no Pleno do TJ.

A expectativa é de que o processo, enfim, defina a situação do magistrado que foi eleito um ano atrás, no dia 19 de janeiro de 2010. Em 14 de dezembro do ano passado, o processo começou a ser apreciado. O recurso contra a posse, interposto pelo corregedor do TJ, desembargador Manoel Ornellas, recebeu voto favorável do ministro-relator, Felipe Locke Cavalcanti. O ministro Marcelo Nobre pediu vistas ao processo e deve proferir o voto durante a sessão de hoje.

Mesmo eleito pela maioria, Fernando Miranda acabou barrado pelo CNJ um dia antes da posse. Em decisão monocrática, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti deferiu a liminar requerida pelo corregedor-geral do TJ na qual pediu a suspensão da posse. Ornellas apontou que Fernando Miranda possuía um histórico de 17 processos arquivados, aplicação de penas e advertências, sendo cinco penas de censura. A maioria dos processos arquivados contra Miranda, segundo o corregedor-geral, resulta de má-conduta profissional. Além disso, ele citou uma ação penal na qual o juiz foi denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça.

As alegações foram apresentadas durante a sessão em que o juiz foi eleito desembargador. O então presidente da Corte, desembargador Mariano Travassos, no entanto, acatou o registro de candidatura do magistrado. Em sua defesa no CNJ, o juiz alega que o corregedor do TJ tenta prejudicá-lo para favorecer Círio Miotto – mais tarde, afastado do Judiciário por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças, alvo da Operação Asafe, da Polícia Federal.