Os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiram, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), manter decisão de primeiro grau que condenou o estado de Alagoas ao pagamento de indenização de R$ 360 mil, por danos morais, e três salários mínimos mensais de pensão alimentícia para a ex-modelo Thayse de Souza Guedes. Ela se elegeu nas últimas eleições ao cargo de deputada estadual. Cabe recurso da decisão no STJ.
Segundo o TJ, Thayse teve seus membros superiores e inferiores amputados em face da negligência de hospitais da rede pública estadual e em consequência de infecção meningocócica, que não teria sido devidamente tratada por deficiência da prestação de serviço público de saúde. À época, a jovem era estudante e modelo.
De acordo com a decisão, os desembargadores consideraram que as autoridades da área da saúde se omitiram ao não providenciar qualquer tipo de equipamento necessário ao atendimento da paciente em emergência. “É inegável a existência de dano moral perpetrado à autora/apelada, que teve precocemente (aos 15 anos de idade) parte dos braços e mais da metade das pernas amputados, decorrentes da inércia estatal”, disse, no texto da decisão, o juiz convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, relator do processo.
O valor estipulado, segundo o juiz, não se refere a danos materiais e sim a danos morais. Em casos como este, disse o relator, é concedida indenização dupla: uma pelo dano moral, derivado do amputamento dos membros, e outra pelo dano patrimonial, decorrente da diminuição da capacidade de trabalho.
Thayse Guedes, por meio de seu pai, João Guedes de Farias, propôs ação de indenização por danos físicos cumulada com pedido de pensão vitalícia, alegando que, à época, o estado de Alagoas não disponibilizara os recursos médicos necessários.
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