Defesa tenta descaracterizar acusação de Manoel Ornellas

A defesa do juiz Fernando Miranda Rocha contesta o posicionamento do ministro-relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), Felipe Locke Cavalcanti, que votou pela não promoção do magistrado ao posto de desembargador. O advogado Alexandre Slhessarenko antecipa que poderá pedir questão de ordem ao Pleno caso os membros sigam o posicionamento do relator. “Se ele não possui atributos para ser desembargador, por que pode continuar atuando como juiz? Essa é uma coisa que deve ser levada em consideração pelo CNJ na hora do julgamento”, apontou o advogado.

Uma das frentes da defesa de Fernando Miranda inclui o juiz Círio Miotto, que disputou a vaga de desembargador. Em documento encaminhado ao CNJ logo no início do ano passado, a defesa de Miranda acusa o corregedor-geral do TJ, desembargador Manoel Ornellas, de “apadrinhamento” com Miotto, terceiro na lista dos magistrados a serem promovidos pelo critério de antiguidade. Círio Miotto está afastado do Tribunal de Justiça por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em virtude de suposta participação em esquema de venda de sentenças, alvo de investigação da operação Asafe, da Polícia Federal. “As diligências nada acrescentam ao processo, além de reafirmar a odiosa saga, vindita pessoal do corregedor de outrora que, perdendo democraticamente em Plenário, pretende conseguir, fora dele, mudar decisão soberana da Corte local”, diz trecho da defesa de Fernando Miranda Rocha, que sustenta a motivação pessoal do corregedor-geral.

A situação do juiz se complicou em setembro do ano passado quando o STJ deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual que pediu a abertura de ação penal por suposta manipulação judicial. O caso ocorreu em uma permuta de imóvel da família do prefeito do município de Dom Aquino (172 km de Cuiabá), Eduardo Zeferino (PR).

Por decisão do ministro Gilmar Mendes, a ação está trancada até que o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre um recurso pedindo arquivamento da ação.