OAB cobra de Dilma fim de "brechas" na emissão de passaportes diplomáticos

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, encaminhou nesta sexta-feira ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo providências para acabar com a prática da concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty.

Para Cavalcante, o decreto 5978/2006 "apresenta brechas para práticas não recomendáveis a uma administração comprometida com a moralidade do serviço público, a nosso ver um dos pilares indispensáveis ao exercício do Estado democrático de Direito".

O presidente da OAB defende critérios mais rigorosos na emissão desses passaportes, para colocar fim a um modelo que tem permitido "apadrinhamentos".

"Mais do que razoável, portanto, que o governo brasileiro sob sua chefia, e diante da visível fragilidade do referido decreto, adote providências no sentido de atualizá-lo, em especial no tocante aos poderes discricionários conferidos ao ministro de Estado de Relações Exteriores para emitir passaporte diplomático baseado na premissa do "interesse do país", ou mesmo para disciplinar o uso por parte de familiares, tudo de forma genérica que, na prática, corre-se o risco de confundir o que de fato é relevante ao Estado com meros favorecimentos particulares."

Em reportagens publicadas nos últimos dias, a Folha revelou que três netos e cinco filhos do ex-presidente --Marcos Cláudio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Lurian Cordeiro Lula da Silva-- receberam o passaporte especial.

O decreto 5978/2006, que regulamenta a concessão, prevê o passaporte vermelho a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos --24 anos no caso de estudantes-- ou deficientes físicos).

Por conta das reportagens da Folha, o Ministério Público requereu a anulação do benefício e, assim como a OAB, quer a lista com os nomes de todas as pessoas que tiveram passaportes diplomáticos concedidos no período de 2006 a 2010.

Sem dar detalhes, o Itamaraty afirmou que irá rever a regra de concessão do documento especial. Os benefícios são acesso à fila de entrada separada, tratamento menos rígido e, na maioria dos países, o visto se torna dispensável. O documento é tirado sem custo.