AL tenta "ressuscitar" pensão para atuais deputados; governador veta

Na Legislatura passada (15ª), os deputados conseguiram repristinar (devolver vigência) à lei do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) para poder incluir no pacote de beneficiários de pensão vitalícia colegas que estavam legislando. E quem sancionou a Lei 9.041, com data de 5 de dezembro de 2008 foi Silval Barbosa, ex-deputado e então governador em exercício. Por causa disso, o peemedebista enfrentou desgaste, pois acabou por beneficiar a si próprio. A Assembléia já tinha feito o mesmo procedimento para atender também com aposentadoria deputados da 14ª Legislatura (1998/2002).

Eis que agora, em nome das lideranças partidárias e sem alarde, a Assembleia, sob Mauro Savi (PR), tenta de novo fazer valer a lei do FAP. Silval, na cadeira de governador após vencer as eleições no primeiro turno, não quis saber de sancionar o projeto. Apresentou veto total.  Resta saber se os deputados vão referendar essa decisão do Executivo ou partir para a sua promulgação, mesmo sob alerta de que seria um ato inconstitucional.

Se houver na prática a repristinação da Lei 4.675, de 09 de maio de 1984, deputados que atuam nesta 16ª Legislatura, cujo mandato vai até o próximo 30 de janeiro, vão ter direito ao privilégio da pensão do FAP, podendo receber subsídio para o resto da vida menor ou igual ao que ganha aqueles que estão exercendo o mandato. O salário subiu para R$ 20 mil. Nesse caso, teriam direito à pensão parlamentares que foram reprovados nas urnas, como Chica Nunes (DEM), Maksuês Leite (PP), Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), Pedro Satélite (PPS), Wilma Moreira (PSB) e Gilmar Fabris (DEM), além dos petistas Ságuas Moraes, que se elegeu deputado federal, e Alexandre Cesar, suplente mas que atuou como estadual por mais de três anos.

Com a responsabilidade de comandar uma máquina com R$ 11 bilhões de orçamento, Silval, que foi deputado por dois mandatos, não quis saber de confusão. Entre as razões do veto, ele enfatiza que "a proposta de represtinação (...) de uma lei extinta há mais de 15 anos (...) faz ressurgir para o mundo do direito uma figura jurídica nova". "O ressurgimento do FAP da Assembleia seguiria na contramão do propósito intentado pelo Estado de Mato Grosso na Lei Complementar nº 254, de 02 de outubro de 2006".

Interesse

A ideia de contemplar mais deputados com o benefício previdenciário partiu da Mesa Diretora, numa articulação com as lideranças partidárias. Dependendo da contribuição, parlamentares podem ganhar mensalmente salário integral, da mesma forma de quem está na ativa. Já são aproximadamente 106 que ganham pensão vitalícia pelo FAP, engordando em mais de R$ 800 mil mensais as despesas do Estado com o duodécimo do Legislativo mato-grossense. Todos os deputados que contribuíram com o Fundo, desde setembro de 1978, um ano antes da divisão territorial de Mato Grosso, têm direito à pensão.