Governo quer dados de internautas brasileiros armazenados em território nacional

Atualmente, os dados dos internautas brasileiros estão armazenados em bancos de dados – os datacenters – localizados fora do Brasil e estão sujeitos a legislação estrangeira. O governo defende que isso mude: quer incluir no projeto de Marco Civil da Internet a obrigatoriedade de que esses dados estejam armazenados no Brasil, regidos pelas leis brasileiras.

A ideia foi defendida pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, durante audiência pública sobre o projeto de Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. O representante do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, lembrou, no entanto, que o tema é polêmico.

– Estamos discutindo como viabilizar a guarda dos dados no Brasil. Mas o principal é garantir o sigilo dos dados para que a intimidade dos internautas brasileiros não possa ser violada, ainda que essa violação seja autorizada por uma lei estrangeira – afirmou.

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, apresentou aos senadores, durante a audiência, a situação atual dos debates internacionais sobre governança na internet. Segundo ele, o Brasil pleiteia que o tráfego internacional de dados não tenha que passar obrigatoriamente pelos Estados Unidos, como ocorre hoje. De acordo com o conselheiro da Anatel, o modelo atual é o que encarece as ligações de celular no exterior e desequilibra a balança comercial de tráfego de dados. A implantação de datacenters no Brasil, explicou, faz parte dessa discussão.

Já o representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Nelson Wortsman, disse que as empresas de tecnologia da informação esperam que o Brasil seja um grande pólo de datacenters e que, com custos adequados, possa atrair grandes investimentos. No entanto, disse que isso deve ocorrer naturalmente, e não por imposição das leis.

– A obrigatoriedade de localização dos datacenters pode ser ruim para as inovações, pois elas ocorrerão em vários países do mundo e só depois no Brasil. Isso pode prejudicar as pequenas e médias empresas, pois, para elas a solução pode ser a nuvem – disse, referindo-se ao armazenamento de dados na internet, e não em computadores específicos.

Worstman disse que a legislação brasileira precisa ser amigável com as leis de outros países, para facilitar a atuação das empresas de tecnologia da informação e pediu que o projeto de Marco Civil da Internet seja aprovado rapidamente, alertando para o atraso do país na definição de leis claras sobre a rede. De acordo com o representante da entidade, que representa gigantes do setor como Google, IBM, Microsoft, Intel e HP, uma grande multinacional estava prestes a se instalar no Brasil e investir US$ 250 milhões, mas resolveu aguardar a aprovação de leis para o setor.

O PL 2.126/2011 foi apresentado pelo governo e estabelece os direitos básicos dos internautas e parâmetros gerais para a atuação das empresas que lidam com o mercado da internet. O texto aguarda votação da Câmara dos Deputados e será depois votado pelo Senado.