Investigado, desembargador quer presidência do TRE do Rio

Alvo de ação do Ministério Público por suposta campanha imprópria em favor do irmão nas eleições, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, vai tentar se tornar presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, órgão que pode julgar seu caso.

O desembargador foi eleito para uma das três vagas no TRE destinada a magistrados do TJ. Conseguiu ainda eleger para a Corte outros dois juízes para quem fez campanha dias antes.

Zveiter é alvo de ação de investigação judicial eleitoral proposta pela procuradoria. De acordo com o MP, o desembargador participou da campanha do irmão, o deputado federal eleito Sérgio Zveiter (PDT) também representado, contrariando a Lei da Magistratura Nacional.

Procurado, Zveiter não quis comentar a ação e sua eleição para o TRE. A assessoria do tribunal disse apenas que ele foi o único desembargador candidato, "o que demonstra apoio total ao nome dele".

O então candidato Sérgio Zveiter disponibilizou em seu site de campanha vídeo com depoimento do magistrado no qual lhe fazia elogios. A lei proíbe a participação de magistrados em "atividade político-partidária". A existência do filme foi revelada pela Folha.

O juiz Luiz de Mello Serra não aceitou a inicial proposta pelo MP, alegando que o depoimento do desembargador ao irmão tinha "caráter pessoal" e se tratou de "mera declaração fraterna". No vídeo, Luiz Zveiter não pedia voto, mas tecia elogios pessoais ao irmão. Sob seu nome, aparecia escrito o cargo "Presidente do Tribunal de Justiça do Rio".

"A comprovação da atividade político-partidária requer a comprovação do engajamento do cidadão em um quadro ideológico montado com a finalidade de dirigir o Estado, ou seja, sua vinculação a uma agremiação de pessoas com um projeto politicamente organizado --o partido política", disse Mello Serra na sua decisão.

A procuradoria recorreu da decisão ao TRE --corte da qual Zveiter fará parte em fevereiro_, alegando que o juiz analisou o mérito da ação, quando deveria só avaliar se cumpria requisitos básicos para tornar-se processo.

CAMPANHA NO TJ

A disputa pela vaga no TRE causou polêmica no TJ-RJ. A procuradora Mônica de Ré, responsável pela investigação contra Zveiter, enviou para alguns desembargadores do Tribunal Pleno responsável pela escolha dos representantes do órgão no TRE cópia da ação.

Na abertura da sessão, Zveiter pediu, segundo a Folha apurou, que os magistrados não aceitassem "interferência externa" na escolha.

Único a tentar a vaga de desembargador no TRE, o magistrado fez campanha para os juízes Antônio Augusto de Toledo Gaspar e Luiz Roberto Ayoub, que acabaram eleitos.

A procuradoria informou a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre a escolha. Disse ainda que Zveiter presidiu a sessão na qual foi eleito, o que a assessoria do TJ nega. O caso está sendo analisado pelo CNJ.